A autocomposição pelo oficial de justiça : celeridade e acesso à justiça na prestação jurisdicional
| Ano de defesa: | 2025 |
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| Autor(a) principal: | |
| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Universidade de Passo Fundo
Brasil UPF Programa de Pós-Graduação em Direito Escola de Ciências Jurídicas |
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: | |
| Link de acesso: | https://repositorio.upf.br/handle/123456789/9530 |
Resumo: | This paper aims to analyze the role played by the Court Officer and his/her contribution to the provision of jurisdiction, especially with regard to the attribution of selfcomposition in civil proceedings. Through the deductive method, doctrines, legislation, scientific publications and news were analyzed. The work is part of the research line Constitutional Jurisdiction and Democracy. In this scenario, this paper dealt with who the Court Officer is in Brazil, making an analysis from the historical origin of the position and its evolution, its attributions and responsibilities, reaching the critical point of the difficulties faced by this server in his/her job, in order to demonstrate the essentiality of the Court Officer within the Judiciary. It also dealt with the principles that govern his/her performance and the performance of his/her functions. Finally, the institute of selfcomposition was addressed, which is an innovation brought to the functions of the Court Officer in art. 154, VI, of the CPC/2015 that aims to bring greater speed and guarantee more effective access to justice, analyzing its origin and applicability. Thus, it was found that the inclusion of the Court Officer in the self-composition of conflicts reinforces his position as an essential assistant of justice and contributes to the respect and guarantee of the fundamental right of access to justice. It was possible to confirm that the CPC/2015 brought great progress to the jurisdiction by including such attribution; however, it is necessary to train the servers as well as the elaboration of sub-legal norms that regulate the practice of the activity. |
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A autocomposição pelo oficial de justiça : celeridade e acesso à justiça na prestação jurisdicionalOficiais de justiçaAcesso à justiçaCeleridade (Direito)MediaçãoCiências Sociais Aplicadas::DireitoThis paper aims to analyze the role played by the Court Officer and his/her contribution to the provision of jurisdiction, especially with regard to the attribution of selfcomposition in civil proceedings. Through the deductive method, doctrines, legislation, scientific publications and news were analyzed. The work is part of the research line Constitutional Jurisdiction and Democracy. In this scenario, this paper dealt with who the Court Officer is in Brazil, making an analysis from the historical origin of the position and its evolution, its attributions and responsibilities, reaching the critical point of the difficulties faced by this server in his/her job, in order to demonstrate the essentiality of the Court Officer within the Judiciary. It also dealt with the principles that govern his/her performance and the performance of his/her functions. Finally, the institute of selfcomposition was addressed, which is an innovation brought to the functions of the Court Officer in art. 154, VI, of the CPC/2015 that aims to bring greater speed and guarantee more effective access to justice, analyzing its origin and applicability. Thus, it was found that the inclusion of the Court Officer in the self-composition of conflicts reinforces his position as an essential assistant of justice and contributes to the respect and guarantee of the fundamental right of access to justice. It was possible to confirm that the CPC/2015 brought great progress to the jurisdiction by including such attribution; however, it is necessary to train the servers as well as the elaboration of sub-legal norms that regulate the practice of the activity.O presente trabalho tem como objetivo analisar a função exercida pelo Oficial de Justiça e sua contribuição na prestação jurisdicional, principalmente no que diz respeito a atribuição de autocomposição nos processos cíveis. Através do método dedutivo, foram analisadas doutrinas, legislações, publicações científicas e notícias. O trabalho está inserido na linha de pesquisa Jurisdição Constitucional e Democracia. Neste cenário, este trabalho tratou acerca de quem é o Oficial de Justiça no Brasil, fazendo uma análise desde a origem histórica do cargo e sua evolução, suas atribuições e responsabilidades, chegando ao ponto crítico das dificuldades enfrentadas por este servidor em seu ofício, de modo a se demonstrar a essencialidade do Oficial de Justiça dentro do Poder Judiciário. Tratou-se também acerca dos princípios que regem sua atuação e o desempenho de suas funções. Por fim, abordou-se o instituto da autocomposição, que é uma inovação trazida às funções do Oficial de Justiça no art. 154, VI, do CPC/2015 que visa trazer maior celeridade e garantir um acesso à justiça mais efetivo, analisando sua origem e aplicabilidade. Desse modo, verificou-se que a inserção do Oficial de Justiça na autocomposição de conflitos reforça sua posição como auxiliar essencial da justiça e contribui para que o direito fundamental de acesso à justiça seja respeitado e garantido. Foi possível constatar que o CPC/2015 trouxe um grande avanço ao jurisdicionado ao incluir tal atribuição, contudo, faz-se necessária a capacitação dos servidores bem como a elaboração de normas infralegais que disciplinem a prática da atividade.Universidade de Passo FundoBrasilUPFPrograma de Pós-Graduação em DireitoEscola de Ciências JurídicasPilati, Adriana FasoloFolle, Ana Júlia Cecconello2025-10-17T19:33:51Z2025info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://repositorio.upf.br/handle/123456789/9530porreponame:Repositório Institucional da UPFinstname:Universidade de Passo Fundo (UPF)instacron:UPFinfo:eu-repo/semantics/openAccess2025-10-23T12:30:12Zoai:repositorio.upf.br:123456789/9530Repositório InstitucionalPRIhttp://repositorio.upf.br/oai/requestjucelei@upf.br||biblio@upf.bropendoar:16102025-10-23T12:30:12Repositório Institucional da UPF - Universidade de Passo Fundo (UPF)false |
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