A justiça bate à porta: o papel do oficial de justiça na efetividade da prestação jurisdicional

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Anunciação, Júnia Oliveira de
• Orientador(a): Santos, Aline Sueli de Salles
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Tocantins; Palmas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Oficiais de justiça; Componente humano; Prestação jurisdicional
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/113

Este trabalho identifica a importância da função exercida pelo Oficial de Justiça, que diuturnamente bate à porta das pessoas para, além de cumprir seus deveres institucionais, possibilitar aos jurisdicionados uma prestação jurisdicional efetiva. A benvinda tecnologia processual que visa contemplar a tão desejada celeridade processual, inovou principalmente a possibilidade de acompanhar todos os passos do processo em tempo real, exigiu que a prestação jurisdicional seja mais rápida, mas não pôde substituir o componente humano, e nessa linha, o papel do OJ, como elo jurisdicionado e Judiciário, se faz bastante presente. Com base nas funções exercidas há séculos, discutiu-se sua presença dentro da maioria dos órgãos que compõe o Judiciário até hoje, diante da era eletrônica e o novo Código de Processo Civil. Identificou-se seu perfil dentro outras realidades, como a possível extinção do cargo, sua relevada atuação nas diversas áreas do Direito e sua e inclusão no novo paradigma social, proposto pela autocomposição no novo Código de Processo Civil. Buscou-se evidenciar o elo propiciado pelo oficial de justiça entre o jurisdicionado e o Judiciário como meio de concretizar a justiça, que vai além do processo eletrônico, bem como identificar o atual perfil deste servidor, conhecendo suas atribuições e regulamentação ao qual está sujeito. Utilizou-se as pesquisas teóricas e empírica. Demonstrou-se a função do OJ como importante componente humano e partícipe da entrega da boa prestação jurisdicional, alicerçada pelos direitos fundamentais positivados na Constituição Federal, vislumbrado pela nova atribuição de mediador de litígios no cenário do novo CPC, prestes a entrar em vigor.