A flexibilização do monopólio da união sob o petróleo brasileiro, no período entre 1995 e 1997, sob a ótica de aspectos da ordem econômica nacional

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2018
Autor(a) principal: Ortigosa, Juliana Nogueira lattes
Orientador(a): Masso, Fabiano Dolenc Del lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
petróleo brasileiro
ordem econômica brasileira
monopólio estatal do petróleo
emenda constitucional n.9/95
lei n. 9.478/97
lei do petróleo
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIA MONETARIA E FISCAL
Link de acesso: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/24078
Resumo: A história do petróleo no Brasil ficou caracterizada por uma primeira fase compreendida entre a descoberta do potencial petrolífero brasileiro e a promulgação da Lei n. 2.004/53 por Getúlio Vargas, instaurando o monopólio da União sob o petróleo brasileiro e criando a Petrobras como empresa exclusivamente responsável pelas atividades econômicas desse setor. Embora a Constituição Federal de 1988 tenha reafirmado o monopólio estatal do petróleo por meio do seu artigo 177, a Emenda Constitucional n. 9/95 o flexibilizou ao determinar que as atividades do setor agora poderiam ser objeto de concessão por parte da União para empresas estatais ou privadas, com a possibilidade de capital estrangeiro. O cenário de flexibilização do setor petrolífero foi regulado em 1997 pela Lei do Petróleo, Lei n. 9.478. O intuito deste trabalho é analisar como essa flexibilização do monopólio do setor petrolífero entre os anos 1995 e 1997 (anos de promulgação da Emenda Constitucional n. 9/95 e Lei n. 9.478/97), considerando o caráter estratégico do setor, se relaciona com os preceitos da Ordem Econômica Brasileira, principalmente em relação a soberania nacional e a busca pela superação do subdesenvolvimento, princípios fundantes da ordem constitucional brasileira.
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Embora a Constituição Federal de 1988 tenha reafirmado o monopólio estatal do petróleo por meio do seu artigo 177, a Emenda Constitucional n. 9/95 o flexibilizou ao determinar que as atividades do setor agora poderiam ser objeto de concessão por parte da União para empresas estatais ou privadas, com a possibilidade de capital estrangeiro. O cenário de flexibilização do setor petrolífero foi regulado em 1997 pela Lei do Petróleo, Lei n. 9.478. O intuito deste trabalho é analisar como essa flexibilização do monopólio do setor petrolífero entre os anos 1995 e 1997 (anos de promulgação da Emenda Constitucional n. 9/95 e Lei n. 9.478/97), considerando o caráter estratégico do setor, se relaciona com os preceitos da Ordem Econômica Brasileira, principalmente em relação a soberania nacional e a busca pela superação do subdesenvolvimento, princípios fundantes da ordem constitucional brasileira.The history of oil in Brazil originated with the discovery of the potential of Brazilian oil and the enactment of Law n. 2.004/53 by Getúlio Vargas, establishing the State’s monopoly over Brazilian petroleum and creating Petrobras as the exclusive company responsible for the economic activities of this sector. Although the Federal Constitution of 1988 reaffirmed the state oil monopoly through its article 177, Constitutional Amendment n. 9/95 made it more flexible by determining that the activities of the sector could be granted by the State to governmental companies or private companies with the possibility of foreign capital. The oil industry flexibilization scenario was regulated in 1997 by the Petroleum Law, Law no. 9,478. The purpose of this paper is to analyze how this flexibilization of the petroleum monopoly between 1995 and 1997 (years of promulgation of Constitutional Amendment 9/95 and Law 9.478/97), considering the strategic nature of the sector, relates with the precepts of the Brazilian Economic Order, especially in relation to national sovereignty and the search for overcoming underdevelopment, founding principles of the Brazilian Constitutional Order.application/pdfporUniversidade Presbiteriana Mackenziehttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccesspetróleo brasileiroordem econômica brasileiramonopólio estatal do petróleoemenda constitucional n.9/95lei n. 9.478/97lei do petróleoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIA MONETARIA E FISCALA flexibilização do monopólio da união sob o petróleo brasileiro, no período entre 1995 e 1997, sob a ótica de aspectos da ordem econômica nacionalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/17642/Juliana%20Nogueira%20Ortigosa%20p.pdf.jpgbrazilian oilbrazilian economicbrazilian economic orderstate oil monopolyconstitucional amendment n.9/95law n.9.478/97petroleum lawreponame:Repositório Digital do Mackenzieinstname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)instacron:MACKENZIESalgado, Rodrigo Oliveirahttp://lattes.cnpq.br/0583973506939366Viva, Rafael Quaresmahttp://lattes.cnpq.br/2423768743425375BrasilFaculdade de Direito (FDIR)UPMDireito Político e EconômicoORIGINALJuliana Nogueira Ortigosa p.pdfJuliana Nogueira Ortigosa p.pdfapplication/pdf893084https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/bd4cdce2-13cc-4f14-ad81-28f0bee3b2a0/download825291217ffc8584049f6b29aeb66032MD51trueAnonymousREADTEXTJuliana Nogueira Ortigosa p.pdf.txtJuliana Nogueira Ortigosa p.pdf.txtExtracted texttext/plain11510https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/1c72e290-3df6-4643-aa30-d6f01bbb820f/downloadef1a8df7056105ede78ae8a3a3ce0579MD52falseAnonymousREADTHUMBNAILJuliana Nogueira Ortigosa p.pdf.jpgJuliana Nogueira Ortigosa p.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1173https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/7e0fffa7-08b7-462a-8cbd-37bfc4abe9fd/download8183729a47307330de87c7de70913642MD53falseAnonymousREAD10899/240782022-03-14T20:46:01.387Zhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/Acesso Abertoopen.accessoai:dspace.mackenzie.br:10899/24078https://dspace.mackenzie.brBiblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede.mackenzie.br/jspui/PRIhttps://adelpha-api.mackenzie.br/server/oai/repositorio@mackenzie.br||paola.damato@mackenzie.bropendoar:102772022-03-14T20:46:01Repositório Digital do Mackenzie - Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)false
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