Entre o positivismo jurídico e o pós-positivismo : uma análise do cenário de judicialização dos direitos sociais no Brasil a partir das teorias do direito

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Magalhães, Maitê Marques
• Orientador(a): Villas Bôas Filho, Orlando
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
• Palavras-chave em Português: teoria do direito; positivismo; pós-positivismo; judicialização; direitos sociais
• Link de acesso: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/41404

Este estudo acadêmico observa a influência das teorias do direito do positivismo, bem como as teorias pós-positivistas, críticas a ele, no contexto do sistema jurídico brasileiro e, em específico, na judicialização dos direitos sociais e das políticas públicas no Brasil. Parte-se da observação de uma crescente incorporação e valorização dos princípios constitucionais como fundamentos jurídicos para decisão judicial, as quais remetem-se às ideias de teóricos como Ronald Dworkin ou ao chamado neoconstitucionalismo. Essa tendência, no entanto, convive com a persistente influência do positivismo jurídico no Brasil, com inspiração principal em Hans Kelsen, resultando em uma fragmentação teórica entre as abordagens. Assim, a pesquisa explora como essa fragmentação impacta a uniformidade e previsibilidade das decisões judiciais. A análise inclui a recepção das ideias críticas do positivismo no Brasil, bem como o papel do debate Hart-Dworkin na construção dessa ruptura teórica. O estudo propõe que não há unicidade na teoria do direito perpetrada no Brasil, dificultando a compreensão e antecipação de decisões judiciais, uma vez que a divisão teórica afeta a aplicação de regras e princípios, principalmente no contexto de concessão de Direitos Sociais pelo Poder Judiciário, acarretando inconsistências na aplicação do direito e imprevisibilidade na concretização dos Direitos Sociais no país. Dessa forma, investiga-se como as diferentes abordagens teóricas influenciam a jurisprudência brasileira e contribuem para o cenário, utilizando como objeto de análise a judicialização dos direitos sociais.