Política pública de acolhimento familiar na cidade de São Paulo: implementação e perspectivas

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Vergueiro, Tatiana Cristina de Andrade
• Orientador(a): Bertolin, Patrícia Tuma Martins
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
• Palavras-chave em Português: acolhimento familiar; acolhimento institucional; integração; cidadania; rede de proteção; convivência familiar e comunitária; política pública
• Link de acesso: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/41403

O presente estudo analisa a política pública de acolhimento familiar na cidade de São Paulo a partir da evolução normativa nacional e municipal e da implementação do serviço de famílias acolhedoras desde seu projeto-piloto inicial até o atual estágio em que se encontra. Inserido na área de concentração em Direito Político e Econômico, o trabalho promove uma reflexão acerca do conceito de cidadania, integrando-o aos fundamentos e princípios do Estado Social e Democrático de Direito, dentro da linha de pesquisa “A Cidadania Modelando o Estado”, e traz uma análise da política pública do acolhimento familiar, que envolve a participação dos cidadãos como agentes ativos na proteção infantojuvenil. Para tanto, o estudo utiliza a metodologia bibliográfica, envolvendo a consulta a livros, artigos acadêmicos, teses e dissertações, bem como fontes eletrônicas relevantes, como sites institucionais e publicações oficiais, e demonstra, a partir da evolução legislativa, as mudanças que ocorrem nas formas de acolhimento das crianças e adolescentes. O acolhimento familiar é uma medida de proteção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, que visa assegurar que a criança que tem seus direitos violados e precisa da proteção do Estado, tenha garantido seu direito à convivência familiar e comunitária preservado. Essa modalidade de acolhimento pressupõe a participação ativa de toda a sociedade, que, por meio de famílias voluntárias e previamente cadastradas, se dispõe a receber os infantes em suas casas até que suas situações familiares se resolvam ou que ocorra o seu encaminhamento para adoção. Trata-se de uma concretização do princípio da solidariedade, com a comunidade assumindo o dever constitucional de proteger as crianças e adolescentes. A dissertação apresenta os aspectos históricos que predominam no cuidado das crianças e adolescentes, ressaltando como o acolhimento em instituições prevalece quando se retira a criança de suas famílias. Apesar do primeiro projeto piloto na cidade de São Paulo ter ocorrido no ano de 2007, fica evidente o fracasso na tentativa de sua implementação por diferentes motivos, dentre eles a falta de adesão de famílias voluntárias e as mudanças de governo. A retomada do serviço ocorre em 2020, mas, ainda assim, se encontra em processo de aprimoramento, com apenas cinco serviços atuando em convênio com a prefeitura, os quais não atingem sua plena capacidade, sempre mantendo um número de acolhidos muito inferior ao previsto, principalmente em razão da falta de famílias acolhedoras. O estudo aponta as perspectivas para o acolhimento familiar, além de propor estratégias para sua expansão, com foco na captação de novas famílias acolhedoras, nos benefícios a elas concedidos, na responsabilidade de toda a comunidade no acolhimento das crianças e adolescentes e as medidas que os órgãos públicos podem adotar para incentivar e aprimorar o serviço.