O Supremo Tribunal Federal e o posicionamento sobre imunidades parlamentares

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Jarnyk, Ronaldo de Oliveira
• Orientador(a): Francisco, José Carlos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
• Palavras-chave em Português: Supremo Tribunal Federal; imunidade parlamentar; inviolabilidade parlamentar; direito constitucional; separação dos poderes
• Link de acesso: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32285

A imunidade parlamentar concedida aos que exercem seus mandatos tem por objetivo isentar o Poder Legislativo de pressões e/ou ameaças, buscando garantir sua autonomia no exercício de suas funções e responsabilidades constitucionais. No entanto, os crescentes embates entre parlamentares e ministros do Supremo Tribunal Federal, decorrentes das posições dos parlamentares no Legislativo, levaram o Supremo Tribunal Federal a atuar de forma mais incisiva em seus julgamentos quanto aos limites da inviolabilidade parlamentar. O presente projeto de pesquisa se propõe a realizar uma análise do posicionamento do Supremo Tribunal Federal, por meio de decisões que reduziram diretamente as imunidades parlamentares do Poder Legislativo, pautadas e justificadas pela aplicação de princípios em detrimento do que está expresso no texto constitucional. Para esse entendimento, será utilizada a metodologia científica do método dedutivo e indutivo, pois as análises serão amparadas tanto na estrutura teórica e normativa dos elementos constitucionais analisados, quanto em sua aplicação dentro dos julgados do Supremo Tribunal Federal e seus respectivos reflexos no caso concreto, bem como sobre as possíveis tensões que residem em tais decisões que possam causar uma aparente interferência dos poderes da União (i.e., poderes dos poderes executivo, judiciário e legislativo). Para melhor compreensão e abordagem do tema, faz-se uma breve digressão sobre as reponsabilidades do STF e sua atuação diante das inviolabilidades parlamentares. Em seguida, os princípios da separação de poderes, envolvendo sua definição, evolução, funções e o exercício da legitimidade conferida pelo eleitor a um representante eleito pelo voto direto e democrático. No ponto seguinte, buscando elucidar a proposta do estudo aplicado a casos reais, será feita uma análise dos julgamentos do STF AC 4.070/DF de 05/05/2016, MS 32.326MC/DF de 02/09/2013 e AP 937/QO de 23/11/2017, que tiveram efeitos diretos nas Casas Legislativas, com a destituição de políticos eleitos pelo voto direto, gerando jurisprudências com possíveis impactos na interpretação expansiva de dispositivos da Constituição Federal e conclusões sobre distorções das imunidades parlamentares e das responsabilidades do Poder Judiciário. Como referencial teórico para esta dissertação, usaremos: (1) os princípios de “Separação de Poderes” e “Checks and Balances” idealizados por Montesquieu; e (2) o entendimento de desvio de finalidade ou quebra de decoro, conforme aborda José Levi Mello do Amaral Júnior. Por fim, destaca-se que o tema do estudo é evidenciado por sua atualidade, complexidade, relevância e impacto social; e ao mostrar a tensão entre as relações de poder das instituições do Estado que distanciam os representantes eleitos pelo povo por meio do exercício legítimo do sufrágio.