Análise jurídica das medidas prudenciais preventivas no âmbito do sistema financeiro nacional

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Sarai, Leandro
• Orientador(a): Bercovici, Gilberto
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
• Palavras-chave em Português: regulação prudencial; comitê de basileia para supervisão bancária; princípios básicos para uma supervisão bancária eficaz; medidas prudenciais preventivas; ato administrativo
• Palavras-chave em Inglês: prudential regulation; basel committee on banking supervision; core principles for effective banking supervision; preventives prudential measures; administrative act
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23831

A fase presente do capitalismo é caracterizada pela financeirização da economia. Esse fato somado à importância que as instituições financeiras já possuíam no sistema financeiro reforça sua relevância ao mesmo tempo em que atrai uma série de preocupações com o tratamento apropriado que devem receber para que se mantenham em adequado funcionamento e para que, nas eventuais e naturais crises, sejam minoradas as consequências danosas e contidos o efeito de contágio. O caráter universal da atividade financeira se choca com a natureza local da soberania que controla em seu limitado território a moeda e o funcionamento das instituições. Um consenso internacional surge para buscar uma convergência na regulação dessa atividade, de modo a evitar arbitragem regulatória e problemas concorrenciais, o que se vê principalmente pelas recomendações oriundas do Comitê de Basileia de Supervisão Bancária. Entre essas recomendações, encontram-se os Princípios Básicos para uma Supervisão Bancária Eficaz, que, por sua vez, pregam a necessidade de instrumentos flexíveis e ágeis para as autoridades supervisoras adotarem prontas medidas para que as instituições do sistema financeiro se mantenham dentro dos limites prudenciais, com o intuito de evitar situações em que a decretação de um regime especial seja a única alternativa, com os males que lhe são inerentes. Essas são as medidas prudenciais preventivas, cuja análise, sob o ponto de vista jurídico, será realizada no presente trabalho.