Desigualdades regionais e os instrumentos de financiamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Szajnbok, Lucienne Michelle Treguer Cwikler
• Orientador(a): Pierdoná, Zélia Luiza
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
• Palavras-chave em Português: desenvolvimento regional; desigualdades regionais; Política Nacional de Desenvolvimento Regional; fundos constitucionais de financiamento; fundos de desenvolvimento regional; incentivos fiscais federais
• Link de acesso: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33371

Ao longo de sua história, o Brasil sempre foi um país marcado pelas desigualdades entre os eixos norte-nordeste e centro-sul de seu território. Na forma do artigo 3º, incisos II e III, da atual Constituição, o desenvolvimento nacional e a redução das desigualdades sociais e regionais se constituem em objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Inúmeras políticas públicas foram e vêm sendo adotadas com a finalidade de promover o desenvolvimento regional e a redução das disparidades. O presente trabalho, assim, tem por objetivo demonstrar a necessidade de reavaliação da metodologia e dos critérios atualmente empregados pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional, apontando os ajustes necessários para que essa política pública atinja a sua finalidade com maior eficiência e eficácia. Inicialmente, a partir da classificação de cada município, situado sob jurisdição da SUDAM, SUDENE e SUDECO, segundo a Nota Técnica nº 52, vinculada à Portaria nº 34/2018, foi possível mapear a destinação dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento e dos Fundos de Desenvolvimento Regional, bem como dos incentivos fiscais federais. Além disso, a pesquisa foi ampliada para incluir na análise o IDHM de cada um desses municípios. Como conclusão da pesquisa, observou-se a necessidade de alteração na metodologia empregada pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional, para considerar não apenas métricas econômicas, mas também métricas de cunho social, propondo-se, ademais, novos critérios para a destinação dos recursos dos fundos e para a concessão de incentivos fiscais federais. Adotando o método hipotético-dedutivo, desenvolvido por Karl Popper, este estudo foi desenvolvido mediante consulta à legislação, pesquisa bibliográfica, com consulta a doutrina, periódicos, trabalhos acadêmicos, tanto nacionais quanto estrangeiros, das áreas de direito, economia e geografia, além de dados estatísticos.