Construção de políticas públicas fiscais sob a perspectiva da behavioral law and economics

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Borges, Letícia Menegassi
• Orientador(a): Pierdoná, Zélia Luiza
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por; eng; fra
• Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
• Palavras-chave em Português: cidadania fiscal; direito tributário; análise comportamental do direito e da economia
• Link de acesso: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39438

Ao partir da constatação da existência de um quadro de intensa litigiosidade tributária no Brasil, a presente tese aborda interseções entre o direito tributário e a construção de políticas públicas fiscais na perspectiva teórica da Análise Comportamental do Direito e da Economia. Considerando-se que nesse cenário o simples atendimento ao princípio da legalidade por si só não atende satisfatoriamente ao paradigma da cidadania fiscal, a tese explora os fundamentos para análise e modelagem jurídica das políticas públicas desde a formulação até o monitoramento e a avaliação, para apresentar os modelos de análise das políticas fiscais no contexto do Sistema Tributário Nacional e a busca por justiça, eficiência e transparência. A tese tem como horizonte teórico as abordagens comportamentais em direito, economia e políticas fiscais e as intervenções comportamentais aplicadas à política tributária na experiência brasileira e internacional. Em conclusão, a tese se vale dessa perspectiva para demonstrar como seria possível uma mudança de abordagem no relacionamento entre esses sujeitos da relação jurídica tributária, saindo do atual paradigma de embate, verificado por meio dos altos índices de litigância tributária, inclusive com a demonstração da existência de efeito backlash em matéria tributária, para um paradigma de cooperação e cidadania fiscal, operado com a adoção das intervenções comportamentais.