Desafios e perspectivas na prevenção e repressão da compra de votos no Brasil: abuso de poder econômico e instabilidade democrática

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Mehero, Lucas de Lemos
• Orientador(a): Nohara, Irene Patrícia
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
• Palavras-chave em Português: compra de votos; clientelismo; abuso de poder econômico; democracia; sistema eleitoral brasileiro
• Link de acesso: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/41590

A dissertação analisa os desafios e perspectivas na prevenção e repressão da compra de votos no Brasil, examinando suas origens históricas, transformações e impactos sobre a estabilidade democrática. Partindo do período colonial, em que o poder político era concentrado nas elites locais, o estudo evidencia como práticas clientelistas e relações de dependência moldaram a cultura política brasileira. Destacam-se os avanços promovidos pela Constituição de 1988 — especialmente o sufrágio universal, periódico e secreto — e pelas reformas eleitorais posteriores, como a Lei nº 9.840/1999 e a Lei da Ficha Limpa. Analisa- se, ainda, o papel do abuso de poder econômico, das emendas parlamentares e das novas formas digitais de compra de votos, incluindo o uso de redes sociais e transferências via Pix. Conclui-se que o enfrentamento efetivo do fenômeno exige o fortalecimento das instituições de controle, a educação política da população e, sobretudo, uma reestruturação do sistema de incentivos políticos, com a alteração da lógica de distribuição do fundo partidário para beneficiar partidos cujos representantes melhoram os indicadores sociais e econômicos de suas regiões, a responsabilização objetiva das legendas e dos eleitores que participam da prática, e o endurecimento e efetiva aplicação das penas, como medidas indispensáveis à integridade do sistema eleitoral e ao fortalecimento da democracia brasileira.