Responsabilidade penal e culpabilidade corporativa: uma análise dos modelos de atribuição de responsabilidade penal à pessoa jurídica e às pessoas físicas no âmbito empresarial

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Oliveira, Letícia Flaminio
• Orientador(a): Saavedra, Giovani Agostini
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por; eng
• Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
• Palavras-chave em Português: responsabilidade penal corporativa; culpabilidade corporativa; responsabilidade de dirigentes de empresa; compliance e governança corporativa; ética empresarial
• Link de acesso: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/40793

Apesar das crescentes discussões sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e temas de compliance e governança corporativa, ainda são incipientes ações que conciliem a redução da corrupção e da criminalidade empresarial. A partir desta constatação, o presente trabalho faz uma análise sobre os modelos de atribuição de responsabilidade penal corporativa com base na estrutura organizacional da empresa, passando pelas pessoas físicas – dirigentes e executores de atividade da empresa -, até a responsabilização da própria pessoa jurídica. São analisadas as congruências e divergências do comportamento empresarial coletivo e individual, levando-se em conta os interesses do ente coletivo, dos sócios e demais stakeholders, a divisão de tarefas e responsabilidades dentro da estrutura organizacional da empresa e, consequentemente, o grau de descentralização do poder decisório e das responsabilidades no ambiente corporativo, bem como o distanciamento entre o comportamento corporativo danoso e as consequências que dele resultam. Com base no elemento da culpabilidade, investiga-se a natureza jurídica da responsabilidade penal das pessoas físicas e da pessoa jurídica e os modelos de atribuição de responsabilidade no âmbito corporativo: direta, indireta e o modelo misto, bem como as teorias de defeito de organização e culpabilidade corporativa, que propõem o desenvolvimento de um conceito próprio de culpabilidade para entes coletivos. Ao final, a análise jurídica realizada ao longo do trabalho é contextualizada pelas emergentes questões econômicas, políticas e sociais do Brasil, que, inclusive em razão da globalização, exigem cada vez mais integridade e ética no ambiente de negócios, refletindo sobre os impactos das demandas por integridade, responsabilidade e transparência no ambiente empresarial e sobre como os modelos de atribuição de responsabilidade penal corporativa podem, neste contexto, contribuir para a redução da criminalidade empresarial e construção de parâmetros para uma postura empresarial ética.