Criptoativos e lavagem de dinheiro no Brasil: propostas para o aperfeiçoamento do sistema regulatório e da governança em políticas públicas

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: Silveira , Artur Barbosa da
Orientador(a): Bechara, Fabio Ramazzini
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
eng
Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
criptoativos
lavagem de dinheiro
polÌticas públicas
sistema regulatório
governança
Link de acesso: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/40092
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo investigar e demonstrar que as políticas públicas de prevenção e repressão à lavagem de dinheiro envolvendo criptoativos no Brasil devem estar direcionadas ao aperfeiçoamento do sistema regulatório existente no país e da governança, o que trará maior eficiência à atividade da persecução penal. Nesse sentido, a pesquisa inicialmente abordará o surgimento dos criptoativos como fenômeno disruptivo decorrente da evolução da sociedade da informação e as dificuldades enfrentadas, tanto no âmbito internacional, quanto no Brasil, no estabelecimento de políticas públicas envolvendo as novas tecnologias e os riscos inerentes aos criptoativos. No aspecto legislativo, será destacada a aprovação, no nosso país, do novo marco legal dos criptoativos (Lei federal nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022), bem como será realizado um breve estudo crítico do texto legal, em especial dos seus reflexos no direito penal e processual penal. Na segunda parte, a pesquisa estará centrada nos crimes de lavagem de dinheiro, sua evolução legislativa e a introdução das principais políticas de governança e de compliance para o seu combate envolvendo criptoativos. Por fim, como contribuição acadêmica inédita, serão propostas – sem pretensão de esgotamento do tema – algumas hipóteses de aperfeiçoamento no sistema regulatório e dos mecanismos de governança relacionados à lavagem de criptoativos no Brasil.
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spelling Silveira , Artur Barbosa daBechara, Fabio Ramazzini2025-03-11T00:35:28Z2025-03-11T00:35:28Z2025-02-17https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/40092O presente trabalho tem por objetivo investigar e demonstrar que as políticas públicas de prevenção e repressão à lavagem de dinheiro envolvendo criptoativos no Brasil devem estar direcionadas ao aperfeiçoamento do sistema regulatório existente no país e da governança, o que trará maior eficiência à atividade da persecução penal. Nesse sentido, a pesquisa inicialmente abordará o surgimento dos criptoativos como fenômeno disruptivo decorrente da evolução da sociedade da informação e as dificuldades enfrentadas, tanto no âmbito internacional, quanto no Brasil, no estabelecimento de políticas públicas envolvendo as novas tecnologias e os riscos inerentes aos criptoativos. No aspecto legislativo, será destacada a aprovação, no nosso país, do novo marco legal dos criptoativos (Lei federal nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022), bem como será realizado um breve estudo crítico do texto legal, em especial dos seus reflexos no direito penal e processual penal. Na segunda parte, a pesquisa estará centrada nos crimes de lavagem de dinheiro, sua evolução legislativa e a introdução das principais políticas de governança e de compliance para o seu combate envolvendo criptoativos. Por fim, como contribuição acadêmica inédita, serão propostas – sem pretensão de esgotamento do tema – algumas hipóteses de aperfeiçoamento no sistema regulatório e dos mecanismos de governança relacionados à lavagem de criptoativos no Brasil.itporengUniversidade Presbiteriana Mackenziecriptoativoslavagem de dinheiropolÌticas públicassistema regulatóriogovernançaCriptoativos e lavagem de dinheiro no Brasil: propostas para o aperfeiçoamento do sistema regulatório e da governança em políticas públicasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisreponame:Repositório Digital do Mackenzieinstname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)instacron:MACKENZIEinfo:eu-repo/semantics/openAccesshttp://lattes.cnpq.br/6852406985950434https://orcid.org/0000-0001-9680-537Xhttp://lattes.cnpq.br/0040252206766077https://orcid.org/0000-0002-7219-7469Florencio Filho, Marco Aurelio Pintohttp://lattes.cnpq.br/0602263616755302https://orcid.org/0000-0002-3979-6523Florencio, Juliana Abrusiohttp://lattes.cnpq.br/1847187277633756https://orcid.org/0000-0002-3745-0748Tamer, Mauricio AntonioSaadi , Ricardo Andradehttp://lattes.cnpq.br/1292641448156094http://lattes.cnpq.br/0400303324943470https://orcid.org/0000-0002-3028-7220The present work aims to investigate and demonstrate that public policies to prevent and repress laundering involving cryptoactives in Brazil must be aimed at improving the regulatory system existing in the country and governance, which will bring greater efficiency to the activity of criminal prosecution. In this sense, the research will initially address the emergence of cryptoactives as a disruptive phenomenon resulting from the evolution of the information society and the difficulties faced, both internationally and in Brazil, in establishing public policies involving new technologies and the risks inherent to cryptoactives. In the legislative aspect, the approval, in our country, of the new legal framework for cryptoactives (Federal Law No. 14,478, of December 21, 2022) will be highlighted, as well as a brief critical study of the legal text, especially its effects. in criminal law and criminal procedure. In the second part, the research will focus on money laundering crimes, their legislative evolution and the introduction of the main governance and compliance policies to combat them involving cryptoassets. Finally, as an unprecedented academic contribution, some hypotheses for improving the regulatory system and governance mechanisms related to cryptoactive laundering in Brazil will be proposed – without intending to exhaust the topic. Il presente lavoro mira a indagare e dimostrare che le politiche pubbliche per la prevenzione e la repressione del riciclaggio di denaro che coinvolge criptoattivi in Brasile devono essere mirate a migliorare il sistema normativo e di governance esistente del Paese, il che porterà maggiore efficienza all’attività giudiziaria penale. In questo senso, la ricerca affronterà inizialmente l’emergere dei criptoattivi come fenomeno dirompente derivante dall’evoluzione della società dell’informazione e le difficoltà affrontate, sia a livello internazionale che in Brasile, nella definizione di politiche pubbliche che coinvolgono le nuove tecnologie e i rischi inerenti ai criptoattivi. Sotto l’aspetto legislativo, verrà evidenziata l’approvazione, nel nostro Paese, del nuovo quadro giuridico per le criptoattive (legge federale n. 14.478, del 21 dicembre 2022), nonché un breve studio critico del testo normativo, in particolare della sua effetti. nel diritto penale e nella procedura penale. Nella seconda parte la ricerca si concentrerà sui reati di riciclaggio, sulla loro evoluzione legislativa e sull’introduzione delle principali politiche di governance e compliance per contrastarli coinvolgendo criptoasset. Infine, come contributo accademico senza precedenti, verranno proposte alcune ipotesi per migliorare il sistema normativo e i meccanismi di governance relativi al riciclaggio di criptovalute in Brasile – senza voler esaurire l’argomento.cryptoassetsmoney laundrypublic policyregulation systemgovernancecriptuvalutericiclaggio di denaropolitiche pubblichesistema normativogovernoBrasilFaculdade de Direito (FDIR)UPMDireito Político e EconômicoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-82269https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/e2f048c9-344d-4f10-be52-573517a52fb8/downloadf0d4931322d30f6d2ee9ebafdf037c16MD51falseAnonymousREADORIGINALARTUR BARBOSA DA SILVEIRA....pdfARTUR BARBOSA DA SILVEIRA....pdfapplication/pdf2232294https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/88c04f70-c44f-414b-8878-a0cd23d80d13/download0b702693eac53c174febeb1d17ad5efcMD51trueAnonymousREADTEXTARTUR BARBOSA DA SILVEIRA....pdf.txtARTUR BARBOSA DA SILVEIRA....pdf.txtExtracted texttext/plain696880https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/645a626c-4d61-4285-8d71-f7510ce132a9/downloada41af1cf19d5f4e4b8eb8f371b72d13cMD52falseAnonymousREADTHUMBNAILARTUR BARBOSA DA SILVEIRA....pdf.jpgARTUR BARBOSA DA SILVEIRA....pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2862https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/afe57aa5-c8ce-469f-b94e-5d6669235c44/downloadab7f3d5958d58ec9d1207e9ad0b89f1aMD53falseAnonymousREAD10899/400922025-03-11T06:03:25.658Zopen.accessoai:dspace.mackenzie.br:10899/40092https://dspace.mackenzie.brBiblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede.mackenzie.br/jspui/PRIhttps://adelpha-api.mackenzie.br/server/oai/repositorio@mackenzie.br||paola.damato@mackenzie.bropendoar:102772025-03-11T06:03:25Repositório Digital do Mackenzie - Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)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