A responsabilidade penal do administrador: a imputação objetiva do crime empresarial à luz da teoria contrato-organização

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Dias, Renan Pereira
• Orientador(a): Brito, Alexis Augusto Couto de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por; eng
• Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
• Palavras-chave em Português: responsabilidade penal; administrador; teoria contrato-organização; imputação objetiva; direito penal empresarial
• Link de acesso: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/40313

O presente trabalho analisa a responsabilidade penal do administrador no contexto da atividade empresarial, com base na teoria contrato-organização. Parte-se do pressuposto de que essa teoria, ao adotar uma lógica organizacional para as sociedades, oferece aportes capazes de aprimorar a imputação objetiva nos crimes empresariais. Inicialmente, são abordadas a natureza associativa das sociedades e a manifestação do interesse social, com destaque para suas implicações jurídicas. Em seguida, os critérios de imputação objetiva no funcionalismo teleológico são examinados, confrontando-o a diferentes abordagens, constatando-se que se trata do estrutural mais adequado. Por fim, discute-se o regime de responsabilização penal do administrador, considerando a atividade empresarial como fonte de risco e suas implicações no campo jurídico. Este estudo, de caráter qualitativo, fundamenta-se em uma revisão bibliográfica analítica e interpretativa, buscando contribuir para a formulação de marcos jurídicos mais eficazes no âmbito do direito penal empresarial.