Apontamentos sobre o delito de omissão imprópria: um critério de imputação penal do resultado

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2014
Autor(a) principal: TEIXEIRA, Rodrigo Gomes
Orientador(a): BRANDÃO, Cláudio Roberto Cintra Bezerra
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pos Graduacao em Direito
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
direito penal
omissão
omissão imprópria
imputação penal
Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/15176
Resumo: O tema da dissertação é estabelecer um critério de imputação penal dos resultados aplicável aos delitos de omissão imprópria. Após analisar as alternativas que consideramos mais importantes, bem como descartar a teoria da causalidade mecânica para tal fim, concluímos pelo critério da diminuição do risco ou do perigo de lesão para o bem jurídico-penal. Para se chegar a essa conclusão percorremos um longo caminho, escolhido por se caracterizar pelo sentido das questões mais gerais até as mais específicas referentes ao tema em questão. De início, após tratarmos das diversas teorias da conduta humana, nos posicionamos sobre que elemento ocupa a base do sistema penal, antecedente, portanto, tanto dos delitos de ação quanto dos delitos de omissão. Em seguida, discutimos diversas questões fundamentais concernentes à omissão penal, para a partir daí estabelecermos os pontos de distinções entre os delitos de omissão imprópria e os delitos de omissão própria. Ato contínuo, realizamos um estudo sobre os delitos comissivos por omissão, procurando enfrentar as mais importantes controvérsias relacionadas a esse tipo de delito. Por fim, nos debruçamos sobre a temática relativa ao critério de imputação penal do resultado nos delitos omissivos impróprios, chegando à conclusão acima anunciada: a saber, pela adoção do critério da diminuição do perigo de lesão para os bens jurídico-penais.
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spelling TEIXEIRA, Rodrigo GomesBRANDÃO, Cláudio Roberto Cintra Bezerra2016-02-16T19:50:28Z2016-02-16T19:50:28Z2014-02-18https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/15176O tema da dissertação é estabelecer um critério de imputação penal dos resultados aplicável aos delitos de omissão imprópria. Após analisar as alternativas que consideramos mais importantes, bem como descartar a teoria da causalidade mecânica para tal fim, concluímos pelo critério da diminuição do risco ou do perigo de lesão para o bem jurídico-penal. Para se chegar a essa conclusão percorremos um longo caminho, escolhido por se caracterizar pelo sentido das questões mais gerais até as mais específicas referentes ao tema em questão. De início, após tratarmos das diversas teorias da conduta humana, nos posicionamos sobre que elemento ocupa a base do sistema penal, antecedente, portanto, tanto dos delitos de ação quanto dos delitos de omissão. Em seguida, discutimos diversas questões fundamentais concernentes à omissão penal, para a partir daí estabelecermos os pontos de distinções entre os delitos de omissão imprópria e os delitos de omissão própria. Ato contínuo, realizamos um estudo sobre os delitos comissivos por omissão, procurando enfrentar as mais importantes controvérsias relacionadas a esse tipo de delito. Por fim, nos debruçamos sobre a temática relativa ao critério de imputação penal do resultado nos delitos omissivos impróprios, chegando à conclusão acima anunciada: a saber, pela adoção do critério da diminuição do perigo de lesão para os bens jurídico-penais.With this dissertation, we propose a criterion for imputation of criminal offenses applicable to improper omission crimes. After reviewing the alternatives that we consider most important and discarding the mechanical causality theory for such purpose, we come up with the criterion of reducing the risk of injury or danger to the legal-penal goods. To reach this conclusion we have come a long way, chosen because it is characterized by the direction of the more general to the more specific issues related to the topic in question. In the first place, after treating the various theories of human behavior, we stand on that element occupies the base of the penal system, antecedent, so both action crimes as omission crimes. Then, we discuss several key issues concerning the criminal omission from there to establish the points of distinction between improper omission crimes and the proper omission crimes. Thereafter, we conducted a study on the commissives crimes by omission, looking tackle the most important controversies related to this type of crime. Finally, we concentrate on the issue concerning the criterion of result criminal imputation in improper omissive crimes, concluding announced above, namely, the adoption of the criterion of reducing the danger of injury to the legal-penal goods.porUNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCOPrograma de Pos Graduacao em DireitoUFPEBrasilAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessdireito penalomissãoomissão imprópriaimputação penalApontamentos sobre o delito de omissão imprópria: um critério de imputação penal do resultadoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesismestradoreponame:Repositório Institucional da UFPEinstname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)instacron:UFPETHUMBNAILDISSERTAÇÃO.pdf.jpgDISSERTAÇÃO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1249https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/15176/5/DISSERTA%c3%87%c3%83O.pdf.jpg8ef545bad1873a7f0d5aea1ac2bad839MD55ORIGINALDISSERTAÇÃO.pdfDISSERTAÇÃO.pdfapplication/pdf1030009https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/15176/1/DISSERTA%c3%87%c3%83O.pdf4fd54871f555178d79543d16ba2245d1MD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; 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