Direito político e participação eleitoral: análise comparada entre a dupla cidadania para brasileiros em Portugal e direito ao voto para migrantes no Brasil

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Abdo, Adriano
• Orientador(a): Villas Boas Filho, Orlando
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
• Palavras-chave em Português: cidadania; direito ao voto; migração; dupla nacionalidade; inclusão política; direitos humanos
• Link de acesso: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/41454

A presente dissertação analisa, sob uma perspectiva comparada, as assimetrias no exercício dos direitos políticos entre dois grupos distintos: brasileiros com dupla cidadania residentes em Portugal e migrantes estrangeiros residentes no Brasil. A pesquisa tem como objetivo central compreender os fatores estruturais, jurídicos e sociopolíticos que promovem ou restringem o acesso ao sufrágio em contextos migratórios, evidenciando como nacionalidade, burocracia, representação política e exclusão institucional interferem na efetivação da cidadania. Para isso, investiga-se a concessão de direitos eleitorais em Portugal a brasileiros naturalizados e os impedimentos constitucionais e legais enfrentados por migrantes no Brasil para o exercício do direito ao voto. A análise parte de um referencial teórico interdisciplinar que contempla a noção de cidadania como direito à participação política, conforme os aportes de Hannah Arendt (1989), Celso Lafer (2003) e Thomas H. Marshall (1967), relacionando esses conceitos aos desafios contemporâneos da mobilidade humana. Também são incorporadas contribuições de autores como José Murilo de Carvalho (2002), Castles e Miller (2009) e Baraldi (2014), que problematizam as estruturas de exclusão presentes nos regimes democráticos modernos, sobretudo em relação aos migrantes e apátridas. A metodologia adotada inclui revisão bibliográfica, análise documental e interpretação comparativa dos marcos normativos brasileiros e portugueses, com destaque para a Constituição Federal de 1988, a Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração) e os estatutos eleitorais de ambos os países. Os resultados indicam que, enquanto Portugal tem promovido mecanismos de inclusão política baseados em critérios como residência e reciprocidade — especialmente no caso dos brasileiros —, o Brasil ainda mantém barreiras expressivas à participação política dos migrantes não naturalizados, restringindo o sufrágio com base estrita na nacionalidade. Conclui-se que a cidadania, entendida como um processo em construção e não apenas como um status jurídico, deve ser ampliada para contemplar os vínculos sociais e políticos estabelecidos no território de residência. A exclusão do voto aos migrantes no Brasil compromete a legitimidade democrática e os fundamentos constitucionais da soberania popular e do pluralismo político. A pesquisa propõe, portanto, a superação da lógica nacionalista restritiva, em direção a modelos mais inclusivos e cosmopolitas de cidadania, que reconheçam os migrantes como sujeitos políticos plenos.