Inteligência artificial e gestão dos dados da saúde: dilemas éticos e os impactos nos direitos humanos

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Déda, Luiza Hora
• Orientador(a): Almeida, Silvio Luiz de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por; eng
• Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
• Palavras-chave em Português: dados da saúde; Inteligência Artificial (IA); direitos humanos; capitalismo de vigilância; lei geral de proteção de dados pessoais; compliance de dados
• Link de acesso: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/40302

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foi sancionada em 2018 no Brasil e, desde então, a legislação acerca da proteção de dados apresenta adequações, de forma que continue a proteger direitos e a estabelecer novos deveres, em meio às mudanças decorrentes do incessante avanço tecnológico. No mundo contemporâneo, o tratamento de dados é vital para a sociedade, nos seus aspectos político e socioeconômico. Ocorre que, dados sensíveis passaram a ser indevidamente explorados e direitos são continuamente violados. Logo, exige-se a reconsideração das funções do Estado e uma adaptação da Administração Pública às novas realidades, a fim de estabelecer novas diretrizes que protejam os direitos fundamentais. Diante desse cenário, o presente estudo tem por objetivo observar os reflexos da inteligência artificial e do processamento de dados sensíveis na sociedade da informação, contando com um recorte que propõe analisar criticamente o processamento de dados da saúde nos sistemas público e suplementar e os seus respectivos impactos nos direitos humanos, assim como, pretende investigar a segurança cibernética no ordenamento jurídico brasileiro. Quanto à metodologia, este trabalho se delineia como uma pesquisa documental e bibliográfica. Espera-se oferecer uma análise abrangente dos impactos da inteligência artificial e do tratamento de dados da saúde na sociedade, para tanto, serão considerados os aspectos éticos, mercadológicos e legais. Por fim, como resultado, deve-se demonstrar o papel indispensável que as instituições brasileiras prestam para garantir a efetiva segurança e garantia de Direitos Humanos no contexto digital