O crime como escolha racional: interpretação crítica da teoria econômica do crime

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Silva, Fernando Pereira da
• Orientador(a): Brito, Alexis Augusto Couto de
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
• Palavras-chave em Português: teoria da escolha racional; teoria econômica do crime; racionalidade; eficiência; política pública criminal
• Link de acesso: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/41810

Este estudo apresenta uma interpretação crítica do crime como escolha racional, conforme descrito na Teoria Econômica do Crime. Para tanto, percorre inicialmente as teorias econômicas do comportamento humano e seus pressupostos, que sustentam os pilares dessas teorias. Esta tese teórica aborda questões como o egoísmo, o pessimismo, a escolha e a racionalidade, elementos essenciais para a compreensão das teorias econômicas que tratam do comportamento humano. Em seguida, discute-se o que compreenderia o conceito de racionalidade: seriam racionais apenas as escolhas comportamentais voltadas para interesses individuais — especialmente os econômicos, que visam prestígio, dinheiro e poder —, ou esse conceito também englobaria outras condutas não econômicas, cujos parâmetros de escolha são influenciados por motivações como família, religião, cultura, educação, altruísmo, personalidade, sentimentos e emoções? Essa abordagem elenca as críticas de diversos autores à Teoria da Escolha Racional e à Teoria Econômica do Crime, analisando as a partir de textos acadêmicos. Por fim, aborda-se o conceito de eficiência e a aplicabilidade das teorias aludidas na formulação de políticas públicas para que se reflitam em melhores resultados na inibição de crimes. Esta pesquisa se justifica porque a análise crítica da Teoria Econômica do Crime, com identificação de suas limitações possibilita a sua adequada aplicabilidade na elaboração de políticas públicas criminais visando a redução de delitos. Ademais, este trabalho é atual, uma vez que repensa a aplicabilidade de importante teoria e das suas premissas para fins de contribuir na solução dos problemas enfrentados pelas sociedades contemporâneas como abordagens eficientes para lidar com a violência e a criminalidade econômica e não-econômica, amoldando-se à linha de pesquisa: Poder Econômico e seus Limites Jurídicos.