O tratamento do acolhimento institucional nas decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul nos anos de 2018 e 2019

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2019
Autor(a) principal: Tariga, Amanda da Silva
Orientador(a): Costa, Ana Paula Motta
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Acolhimento
Proteção de menores
Direito da criança e do adolescente
Palavras-chave em Inglês:
Institutional reception and support
Children and youth
Protection
Negligence
Poverty
Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/298580
Resumo: O presente estudo tem por objetivo analisar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes. O exame da mencionada medida de proteção inicia pelo levantamento bibliográfico das origens históricas do abrigo, que culminaram na cultura do abrigamento característica da Doutrina da Situação Irregular. Situado o escorço histórico, passa-se ao exame dos direitos e garantias de crianças e adolescentes à luz da Doutrina da Proteção Integral. Concluídas as etapas teóricas, consubstanciadas no primeiro e no segundo capítulo, a partir do terceiro capítulo o exame do acolhimento institucional é realizado em seu conteúdo jurídico à luz das decisões proferidas no período compreendido entre setembro de 2018 a setembro de 2019 pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Selecionados os julgamentos com os termos acolhimento institucional e negligência, percebe-se a utilização de conceitos indeterminados para justificar a intervenção na família pobre. Na maior parte das vezes, essa intervenção, apesar de invocar princípios de proteção à infância e à juventude, não possibilita a manifestação do acolhido. Além disso, as decisões raramente modificam o já julgado em sede de primeiro grau e são baseadas na manifestação do Ministério Público, que, por sua vez, replica os relatos dos profissionais da rede de proteção, bem como veicula argumentos gerais utilizados indistintamente. A abordagem do tema, segundo as jurisprudências colacionadas, é inadequada para exprimir os direitos e garantias fundamentais inerentes à Doutrina da Proteção Integral.
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