Saúde no sistema prisional brasileiro : distribuição regional e desafios estruturais

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Sant'Ana, Amanda Pontin
• Orientador(a): Machado, Frederico Viana
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Prisioneiros; Prisões; Superlotação carcerária; Saúde pública
• Palavras-chave em Inglês: Prisoners; Prisons; Prison overcrowding; Public health
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/291346

Objetivo: Apresentar como a saúde no sistema prisional brasileiro está estruturada, avaliando desafios específicos e distribuições regionais. Metodologia: Trata-se de um estudo censitário, descritivo e quantitativo, baseado na análise de dados secundários extraídos do Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional. O estudo abrangeu 1.549 estabelecimentos prisionais e a totalidade da população privada de liberdade registrada no Brasil no segundo semestre de 2021. Os dados foram analisados com foco em indicadores de saúde, estrutura física, gestão dos estabelecimentos prisionais, profissionais de saúde prisional e agravos de saúde das pessoas privadas de liberdade. Resultados: Os resultados evidenciam a superlotação crônica do sistema prisional brasileiro, associada a desigualdades regionais significativas. As regiões norte e nordeste apresentaram os maiores déficits em infraestrutura e recursos humanos. Em contraste, as regiões sudeste e sul destacaram-se por melhores condições estruturais e maior cobertura dos serviços de saúde, o que se traduz em indicadores epidemiológicos mais favoráveis. Já a região centro-oeste demonstrou características intermediárias, situando-se entre os extremos da análise nacional, com desafios pontuais. Considerações finais: A sobrecarga do sistema prisional, marcada pela superlotação crônica, configura-se como um fator transversal que compromete significativamente a implementação de políticas de saúde consistentes. Esses desafios refletem a necessidade de ações integradas que vão além da gestão administrativa, incluindo investimentos em infraestrutura, ampliação dos profissionais de saúde e estratégias eficazes de ressocialização, visando garantir o direito à saúde e à dignidade das pessoas privadas de liberdade. Aplicabilidade para a saúde coletiva: O estudo reforça a importância da saúde prisional como parte indissociável da saúde coletiva, uma vez que as condições sanitárias e epidemiológicas da população privada de liberdade impactam diretamente a saúde pública em geral. A precariedade estrutural e a desigualdade regional evidenciam a necessidade de políticas intersetoriais e ações em saúde que assegurem a equidade no acesso aos serviços de saúde e promovam a reinserção social.