Da uniformização de jurisprudência nos TRTs : manutenção e controle das decisões judiciais no processo do trabalho

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Vargas, Leonardo Lima
• Orientador(a): Coimbra, Rodrigo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direito do trabalho; Processo do trabalho
• Palavras-chave em Inglês: Jurisprudence; Labor law; Labor procedural law
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/292650

A dissertação analisa os mecanismos de uniformização jurisprudencial nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), partindo da premissa de que a igualdade no tratamento jurisdicional exige decisões uniformes para casos semelhantes. A pesquisa se justifica diante da crescente adoção de técnicas como o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e o Incidente de Assunção de Competência (IAC) no âmbito regional. O problema investigado é: como funcionam os mecanismos de uniformização de jurisprudência nos TRTs? As hipóteses levantadas consideram que tais mecanismos podem operar de forma semelhante (a) ou distinta (b), sendo a hipótese "b" a confirmada ao final da pesquisa. O objetivo geral é sistematizar o modo como se dá a uniformização jurisprudencial trabalhista nos TRTs, com objetivos específicos voltados à descrição histórica da formação da jurisprudência, à identificação do funcionamento atual dos Tribunais mediante análise de seus regimentos internos, ao apontamento de semelhanças e distinções nos modelos adotados e à análise panorâmica da organização jurisprudencial. A delimitação recai sobre os dissídios individuais, excluindo-se os coletivos. A dissertação estrutura-se em três capítulos: o primeiro trata do desenvolvimento histórico da jurisprudência no processo brasileiro e no direito sumular trabalhista; o segundo aborda as técnicas de aplicação da teoria dos precedentes, como ratio decidendi e obiter dictum; e o terceiro analisa a jurisprudência intermediária dos TRTs com base em seus Regimentos Internos. Inserida na linha “Fundamentos Dogmáticos da Experiência Jurídica” do PPGD/UFRGS, a pesquisa adota metodologia indutiva, com abordagens histórica e qualitativa para compreender o fenômeno em sua complexidade.