Mineração, investimento e conflitos socioambientais nos países da aliança do pacífico : a propósito do estoque de commodities pelas empresas mineradoras chinesa

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Osorio, Ricardo Antonio Serrano
• Orientador(a): Marques, Cláudia Lima
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Mineração; Meio ambiente; Conflitos ambientais
• Palavras-chave em Espanhol: Minería; Alianza del pacífico; Constitución económica; Medio ambiente.; Conflictos socioambientales
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/248268

O objetivo deste trabalho é analisar a Institucionalidade do Direito Internacional Ambiental aplicado à mineração dos países da Aliança do Pacífico com base em seus processos de integração, investimento e conflitos socioambientais em comum. A problemática de pesquisa surge pelas externalidades negativas que são geradas pela dependência da atividade minerária por parte dos principais países com altíssimo potencial mineral na América Latina, especificamente Peru, Chile, Colômbia e México, tendo como consequência a geração de diversas falhas de mercado por impactos negativos da mineração, razão pela qual há uma necessidade de fomentar a criação de instrumentos ambientais que efetivem uma maior proteção ambiental internacional. Além disso, há uma preocupação pela altíssima aplicação de investimentos de empresas mineradoras chinesas que coloca sobre alerta aos Estados latino-americanos sobre o seu correto desempenho e gestão ambiental em concordância com a formação do Estado Socioambiental de Direito. Nessa linha, corroborados com dados, relatórios e estudos de casos dos principais Conflitos Socioambientais pela mineração, procurar-se-á propor instrumentos jurídico-económicos socioambientais que permitam uma redução dos conflitos socioambientais e das suas externalidades ambientais negativas. Em linhas gerais, ressaltar-se-á o quadro evolutivo dos processos de desenvolvimento, investimentos estrangeiros e estudos de casos dos principais conflictos socioambientais gerados pela atividade minerária dos países da Aliança do Pacífico. Todavia, aborda-se á nos fundamentos da Constituição Econômica e Ambiental, seus principais dispositivos legais sobre os investimentos e proteção ambiental aplicados ao setor da mineração. Portanto, o resultado da pesquisa repousa na proposta de implementação de instrumentos jurídico-econômicos que possam reduzir os conflitos socioambientais, e fortalecer a segurança jurídica do Estado Socioambiental de Direito em concordância com os instrumentos ambientais internacionais promovidos pela ONU, o qual se recomenda aos Estados celebrar um Acordo Regional de remediação de danos ambientais causados pela mineração e, também, a constituição de um Fundo de Remediação por passivos ambientais minerários.