Igualdade aos iguais, equidade aos diferentes : o que possibilita o atendimento equânime de grupos culturalmente diferenciados pela Política Nacional de Assistência Social?

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Piedras, Roberta Cardoso
• Orientador(a): Lima, Luciana Leite
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Assistência social; Comunidades tradicionais; Igualdade; Equidade
• Palavras-chave em Inglês: Traditional peoples and pommunities; Equity; CRAS; Social assistance
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/257987

Este trabalho buscou identificar quais fatores possibilitam o atendimento equânime de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) pelas equipes dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), unidade que implementa os principais serviços de nível básico da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Para isso, utilizou-se um desenho de pesquisa quantitativo, de caráter explicativo e observacional, que se operacionalizou, principalmente, por meio de uma regressão logística. Nela, a equidade foi avaliada a partir da existência de estratégias específicas de atendimento de PCTs nos CRAS. O modelo logístico manuseado considerou 1.877 casos de CRAS que atenderam PCTs situados em seus territórios de abrangência, em 2019, de um total de 2.501 equipamentos. Os dados utilizados na pesquisa foram de caráter secundário, colhidos em bases de dados abertas, com destaque ao Censo do Sistema Único de Assistência Social. Por meio deste desenho, argumenta-se que instrumentos que induzem as equipes a conhecer a realidade dos grupos exercem forte influência no seu tratamento. O treinamento dos profissionais e o seu acesso a fontes de informação foram os fatores de maior influência na equidade. Em menor intensidade, a experiência de contato dos profissionais junto às comunidades também exerceu impacto positivo nas chances de atendimento culturalmente diferenciado, mostrando a importância da interação prévia dos implementadores com as comunidades. Por fim, fatores gerenciais, relacionais e financeiros também contribuíram para a ocorrência da equidade na implementação: o monitoramento da política por meio da gestão, a articulação das equipes com organizações da sociedade civil e a prioridade do gasto local em Assistência Social exerciam efeito sobre a existência de métodos específicos de atendimento de PCTs pelos CRAS, embora com menor força. Além destes, outros elementos presentes na literatura de implementação de políticas públicas e em estudos de caso sobre o tema foram testados, mas não obtiveram significância estatística, devendo ser considerados em futura agenda de pesquisa.