Cidades pequenas e cooperação interfederativa : estratégias dos consórcios públicos em relação ao planejamento e gestão das políticas públicas no Rio Grande do Sul

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Detoni, Luana Pavan
• Orientador(a): Miron, Luciana Inês Gomes
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Cidades pequenas; Consórcios públicos; Políticas públicas; Cooperação intermunicipal
• Palavras-chave em Inglês: Small towns; Inter-federative cooperation; Public consortia; Territorial arrangements; Urban and regional planning
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/282356

O Brasil possui 5.568 municípios, dos quais 88% têm população abaixo de 50 mil habitantes. No Rio Grande do Sul, são mais de 90% do total de 497 municípios neste escopo, em que se encontram as cidades pequenas. Embora se registre um aumento das pesquisas sobre esses territórios, proporcionalmente estas ainda não correspondem às demandas dessa pauta, repleta de singularidades e possibilidades de organização regional. Nesse sentido, objetiva-se investigar os processos de cooperação interfederativa no contexto das cidades pequenas, com base nas estratégias dos Consórcios Públicos e na sua relação com o planejamento e gestão das políticas públicas no Rio Grande do Sul. A construção da problemática de pesquisa utiliza como ponto de partida a promulgação da Constituição Federal do Brasil (1988), que elevou os municípios à categoria de entes federados, uma estratégia de descentralização que buscou reforçar a autonomia local. Entretanto, tal autonomia é relativa, evidenciando ainda mais a heterogeneidade do território e as dificuldades das cidades pequenas em lidar com questões inter e supramunicipais. Essas extrapolam os limites político-administrativos e envolvem o compartilhamento de responsabilidades, evidenciando, sobretudo, a necessidade de instrumentos de planejamento e gestão cooperados. Considerando a histórica ênfase nas grandes cidades e suas regiões metropolitanas, restam alternativas interfederativas muito específicas para as cidades pequenas, como os Consórcios Públicos, regulamentados pela Lei Federal nº 11.107/2005. Pressupõe-se que, na ausência de instâncias públicas eficientes de planejamento e gestão regional no Brasil, os Consórcios Públicos experimentam estratégias de ações compartilhadas, principalmente com instrumentos de cooperação intermunicipal. Nesse cenário, elaboram-se as seguintes hipóteses: (i) a rede de atores que fomenta a cooperação interfederativa, realizada por meio dos Consórcios Públicos, pode auxiliar na promoção de políticas públicas, mostrando as demandas mais urgentes e soluções alcançadas regionalmente, especialmente no contexto das cidades pequenas não metropolitanas; e (ii) os Consórcios Públicos representam um potencial de governança interfederativa para pensar a importância do planejamento em prol do fortalecimento da autonomia local dos municípios, bem como uma coesão territorial para integração e desenvolvimento da região. Com base na estratégia de estudo de casos múltiplos, lógica de argumentação indutiva e inferência hipotético-indutiva, o delineamento do processo metodológico da pesquisa organiza-se nas seguintes etapas: (i) compreensão teórica e técnico-legal entre a cooperação interfederativa e as cidades pequenas; (ii) desenvolvimento da pesquisa, a fim de registrar os Consórcios Públicos do Rio Grande do Sul e a relação com os atores-redes dos demais arranjos territoriais; e (iii) análise e discussão dos resultados. Por meio da técnica de triangulação e da avaliação das categorias de análise, apresenta-se uma síntese dos Consórcios Públicos do Rio Grande do Sul sob a forma de tipologia. A pesquisa destacou o papel dos Consórcios Públicos nas cidades pequenas e vice-versa. Considera-se necessário integrá-los por meio do planejamento urbano e regional. Além disso, instrumentos de regulação do Estado aos Consórcios Públicos, como instâncias consultivas, deliberativas, monitoramento e avaliação, são fundamentais.