A transferência do potencial construtivo dos imóveis inventariados e tombados : um instrumento de preservação em Porto Alegre?

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: Paiva, Claudio Marcelo Torres
Orientador(a): Piccinini, Livia Teresinha Salomao
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Patrimônio histórico : Porto Alegre (RS)
Palavras-chave em Inglês:
Transfer of the right to build
TDR
Historical heritage
Urban instruments
Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/299790
Resumo: A Transferência do Potencial Construtivo (TPC), ou também chamada de Transferência do Direito de Construir (TDC), é o instrumento urbanístico brasileiro por meio do qual o poder público municipal, conforme regramento próprio, pode autorizar o proprietário de um imóvel urbano a alienar, ou a exercer em outro local, o direito básico de construir não utilizado em seu terreno. A partir de 1987, Porto Alegre inicia a utilização da TPC como forma de indenização na desapropriação dos imóveis tombados pelo patrimônio histórico. Mais tarde, o instrumento da TPC foi apresentado como uma proposta para o uso do solo no Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257/2001. Este trabalho propõe um estudo sobre a preservação dos bens do patrimônio histórico e cultural da cidade de Porto Alegre, a partir da efetividade do uso da TPC. Entende-se haver uma lacuna nos estudos relacionados à aplicação, monitoramento e às interfaces dos diferentes instrumentos urbanísticos que compõem o planejamento urbano. O objetivo é entender os processos e as modalidades da TPC dos imóveis inventariados e tombados adotados pela municipalidade no período de 1979 a 2024. Nesse sentido, o estudo propõe uma revisão histórica de literatura e da legislação da implementação da TPC, a partir do papel do Estado no ordenamento urbano e nas políticas públicas. Os dados e as informações deste trabalho contribuem para a avaliação, reavaliação ou revisão de como o planejamento urbano intervém na preservação dos bens históricos e culturais das cidades.
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