"Avaliando os bens em jogo" : uma análise das disputas jurídicas nos pedidos de alvará judicial para aborto nas Varas do Júri do Foro Central de Porto Alegre/RS

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Silva, Vanessa Ramos da
• Orientador(a): Fachinetto, Rochele Fellini
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Aborto; Direitos reprodutivos; Criminalização; Sociologia
• Palavras-chave em Inglês: Abortion; Judicial authorization; Legal disputes; Reproductive rights
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/217769

A presente pesquisa analisa as disputas jurídicas que se expressam nos pedidos de alvará judicial para autorização de aborto nas Varas do Júri do Foro Central de Porto Alegre/RS. No Brasil o aborto é tipificado como crime no Código Penal sendo permitido apenas quando a gravidez é resultado de estupro, oferece riscos à vida da mulher e em casos de anencefalia fetal. A ambiguidade sobre o aborto, que é considerado crime pelo ordenamento jurídico brasileiro e ao mesmo tempo está presente como um direito reprodutivo, faz com que seja relevante a análise de processos de pedidos de autorização para o aborto, para entender como o procedimento é encarado quando pleiteado como direito. O pedido de alvará judicial para aborto, enquanto uma manifestação da mulher que não quer exercer a maternidade naquele momento, é um objeto singular para pesquisa, interessando-nos a análise de quais disputas jurídicas se expressam nesses processos em torno do aborto, concepções de gênero e da maternidade. Estabelecendo um ponto de encontro entre a sociologia do campo jurídico de Pierre Bourdieu e as contribuições dos estudos de gênero e sistema de justiça, foram analisadas as manifestações processuais em 13 processos oriundos da 1ª e 2ª Varas dos Júri do Foro Central de Porto Alegre/RS. Sob o ponto de vista das disputas jurídicas, o estudo possibilitou a análise acerca da motivação dos pedidos, a verificação dos argumentos trazidos para construir o aborto enquanto um direito ou um crime, as disputas em torno do início da vida para fins de direito e qual é a prevalência na colisão entre os bens jurídicos tutelados da gestante e do feto. Além disso, o estudo permitiu a identificação das percepções dos agentes jurídicos sobre a laicidade e sua relação com os pedidos de aborto, bem como as concepções sobre gênero e maternidade expressadas nas disputas. Nesse sentido, foi explorada a dimensão simbólica do direito e como ele atua para a produção e reprodução de desigualdades sociais e, em especial, as desigualdades de gênero. Constatou-se, com o presente estudo, que independentemente da estratégia argumentativa utilizada pelo agente jurídico em sua manifestação, sendo ela favorável ou desfavorável ao aborto, há um apagamento da autonomia da mulher enquanto fundamento para o aborto. No mesmo sentido, inexiste discussão sobre o aborto de forma ampla, de modo que não é trazido pelos agentes enquanto um direito reprodutivo, mas como um procedimento que deve ser utilizado apenas em casos excepcionais.