Controle minoritário das S.A. abertas : formação, estabilidade e transferência

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2015
Autor(a) principal: Donassolo, Stefano
Orientador(a): Silva, Luis Renato Ferreira da
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito societário
Poder de controle
Sociedade anônima
Sociedade comercial
Palavras-chave em Inglês:
Corporate law
Corporate control
Tender offer
Sale of corporate control
Minority control
Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/216491
Resumo: A característica histórica de concentração de capital das companhias abertas no Brasil, aliada à progressiva dispersão de capital nas sociedades listadas na BM&FBovespa verificada na última década, potencializa os debates acerca do controle minoritário. Nesse espectro, o presente trabalho objetiva investigar os principais aspectos referentes ao controle minoritário das sociedades anônimas abertas no Brasil, especialmente os relacionados às dificuldades impostas pela legislação brasileira à caracterização e à alienação dessa modalidade de controle. A primeira parte do trabalho analisa os principais fatos históricos e jurídicos relacionados à formação e à estabilidade do controle minoritário, tais como o incentivo à compra e à venda de ações em determinado período da história, os mecanismos jurídicos para consolidação do bloco controlador e as novas tendências de negociação no mercado de capitais. A segunda parte do trabalho investiga, partindo da experiência norte-americana e europeia, os principais aspectos jurídicos referentes à alienação e à aquisição do controle minoritário. Demonstra-se que a relação entre os artigos 116 e 254-A, ambos da Lei das Sociedades por Ações, impõe a realização da oferta pública de aquisição pelo adquirente do controle minoritário.
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