Soberania popular : o afastamento dos eleitos, pelo voto destituinte, no âmbito do poder legislativo brasileiro

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Furtado, Letícia de Souza
• Orientador(a): Duque, Marcelo Schenk
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Voto; Soberania popular; Representação política
• Palavras-chave em Inglês: Destituent vote; Popular sovereignty; Recall; Political representation; 1988 Federal Constitution
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/301500

Este trabalho pretende contribuir para o debate sobre a possibilidade de implementação do voto destituinte no Brasil, tendo como base o seguinte problema de pesquisa: em uma democracia orientada pela soberania popular, o poder de eleger pressupõe o de destituir? A metodologia utilizada foi, predominantemente, dedutiva, com exame de fontes documentais, jurisprudenciais, além de extensa consulta bibliográfica. Na primeira parte da pesquisa, buscou-se traçar um panorama sobre a formação do Estado e da cultura política brasileira, destacando-se elementos que nos caracterizam desde os tempos coloniais e ainda hoje repercutem na condução do País, mediante inclinações patrimonialistas e violações crônicas ao princípio republicano. A representatividade, tratada sob o prisma institucional, pilar da soberania popular – esta anunciada como princípio fundamental, no art. 1º, parágrafo único, da Constituição Federal de 1988 –, foi reafirmada, neste estudo, como garantia do respeito à liberdade, aos direitos fundamentais, bem como ao interesse público. A segunda parte do trabalho se dedicou a demonstrar que as justificativas para a delegação do poder soberano do povo a representantes, e o vínculo construído no pleito eleitoral, por meio das promessas e do voto, inviabilizam neutralizar a soberania popular durante os anos de duração do mandato e, pelo contrário, levam a concluir pela existência de um direito ininterrupto – como é o poder político – à destituição do candidato eleito. Após a abordagem das ferramentas revocatórias mais conhecidas, recall e Abberufungsrecht, assim como dos modelos já propostos no Brasil, apontou se para uma possibilidade que, ventilada na Constituinte de 1987/1988, era impossível àquele tempo, mas agora, com o avanço da tecnologia, aproxima-se cada vez mais da viabilidade. Confirmou-se, enfim, a hipótese de que a Constituição Federal brasileira, sem a necessidade de emenda, oferece base ao reconhecimento do direito ao sufrágio destituinte, que deve ser exercido por meio de voto, exclusivamente, pelo eleitor do representante a ser afastado de um cargo do sistema proporcional.