União e esperança : o impacto da regularização fundiária na regulação de espaços de uso comunitário em vilas e favelas

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2021
Autor(a) principal: França, Mateus Cavalcante de
Orientador(a): Konzen, Lucas Pizzolatto
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Regularização fundiária
Espaço público
Pluralismo juridico
Palavras-chave em Inglês:
Land regularization
Public space
Legal pluralism
Legal geography
Slum
Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/291095
Resumo: A realidade das vilas e favelas, assentamentos irregulares de baixa renda existentes nas cidades latino-americanas, tem constantemente sido objeto de atenção nas ciências sociais. Na sociologia do direito, há toda uma tradição de estudos sobre as normas sociais de origem comunitária que regulam as relações entre os moradores desses territórios e sobre os impactos das políticas estatais de regularização fundiária. No entanto, os estudos sociojurídicos tendem a se concentrar nas questões relacionadas aos espaços de moradia, relegando a um segundo plano a problemática relativa aos espaços de uso comunitário. Assim, o presente trabalho parte da seguinte pergunta: como o processo de regularização fundiária impacta a regulação de espaços de uso comunitário em vilas e favelas? Para responder a essa questão, foi desenvolvida uma pesquisa empírica, partindo de categorias teóricas oferecidas pela geografia jurídica. Buscando compreender como espaços de uso comunitário são regulados antes e depois da regularização fundiária, foram estudados os casos de dois assentamentos contíguos localizados no bairro Belém Velho, em Porto Alegre: a vila União, ainda irregular, e a vila Esperança, já regularizada. A coleta de dados envolveu observações diretas, entrevistas semiestruturadas com lideranças comunitárias e análise de documentos. Os estudos de caso sugerem que, após a regularização fundiária, mesmo sendo perceptível uma maior relevância das normas estatais, as normas sociais comunitárias reproduzidas por instituições locais, como as associações de moradores, permanecem a principal fonte de regulação dos espaços de uso comunitário.
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