A violação de direitos na jurisprudência brasileira sob a perspectiva da eficácia horizontal dos direitos fundamentais

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2019
Autor(a) principal: Bettim, Danielle Antpack
Orientador(a): Branco, Gerson Luiz Carlos, Cachapuz, Maria Claudia Mercio
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direitos fundamentais
Jurisprudência
Direitos humanos
Palavras-chave em Inglês:
Horizontal efficacy
Fundamental rights
Case law analysis
Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/193973
Resumo: A eficácia horizontal dos direitos fundamentais foi efetivamente discutida e recepcionada no Brasil pelo Supremo Tribunal Federal apenas em 2005. Nesse diapasão, este trabalho tem como objetivo principal, primeiramente, abordar o conceito e as vertentes da referida doutrina para, então, proceder à análise da sua aplicação por determinados tribunais brasileiros a partir de sua recepção no Brasil, tendo por escopo a abordagem crítica de como os magistrados vêm interpretando as lides que lhes são submetidas à luz da referida doutrina.
id URGS_838df4db94b50f7d69d0dc702546b89b
oai_identifier_str oai:www.lume.ufrgs.br:10183/193973
network_acronym_str URGS
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
repository_id_str
spelling Bettim, Danielle AntpackBranco, Gerson Luiz CarlosCachapuz, Maria Claudia Mercio2019-05-08T02:34:43Z2019http://hdl.handle.net/10183/193973001092979A eficácia horizontal dos direitos fundamentais foi efetivamente discutida e recepcionada no Brasil pelo Supremo Tribunal Federal apenas em 2005. Nesse diapasão, este trabalho tem como objetivo principal, primeiramente, abordar o conceito e as vertentes da referida doutrina para, então, proceder à análise da sua aplicação por determinados tribunais brasileiros a partir de sua recepção no Brasil, tendo por escopo a abordagem crítica de como os magistrados vêm interpretando as lides que lhes são submetidas à luz da referida doutrina.The horizontal efficacy of fundamental rights was effectively discussed and received in Brazil by the Federal Supreme Court only in 2005. In this tuning, this work has as main objective, firstly, to approach the concept and the aspects of the said doctrine so that, it will analyze its application by certain Brazilian courts from its reception in Brazil, having as its scope the critical approach of how magistrates are interpreting the lawsuits that are submitted to them in the light of said doctrine.application/pdfporDireitos fundamentaisJurisprudênciaDireitos humanosHorizontal efficacyFundamental rightsCase law analysisA violação de direitos na jurisprudência brasileira sob a perspectiva da eficácia horizontal dos direitos fundamentaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisUniversidade Federal do Rio Grande do SulFaculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação em DireitoPorto Alegre, BR-RS2019mestradoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSTEXT001092979.pdf.txt001092979.pdf.txtExtracted Texttext/plain439689http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/193973/2/001092979.pdf.txtc0d89bd7038bab6420f3dbd6d83f3cb2MD52ORIGINAL001092979.pdfTexto completoapplication/pdf1365155http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/193973/1/001092979.pdfc35b47181eba85ef4f098148d8714f4dMD5110183/1939732020-01-01 05:01:44.583426oai:www.lume.ufrgs.br:10183/193973Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://lume.ufrgs.br/handle/10183/2PUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestlume@ufrgs.br||lume@ufrgs.bropendoar:18532020-01-01T07:01:44Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A violação de direitos na jurisprudência brasileira sob a perspectiva da eficácia horizontal dos direitos fundamentais
title A violação de direitos na jurisprudência brasileira sob a perspectiva da eficácia horizontal dos direitos fundamentais
spellingShingle A violação de direitos na jurisprudência brasileira sob a perspectiva da eficácia horizontal dos direitos fundamentais
Bettim, Danielle Antpack
Direitos fundamentais
Jurisprudência
Direitos humanos
Horizontal efficacy
Fundamental rights
Case law analysis
title_short A violação de direitos na jurisprudência brasileira sob a perspectiva da eficácia horizontal dos direitos fundamentais
title_full A violação de direitos na jurisprudência brasileira sob a perspectiva da eficácia horizontal dos direitos fundamentais
title_fullStr A violação de direitos na jurisprudência brasileira sob a perspectiva da eficácia horizontal dos direitos fundamentais
title_full_unstemmed A violação de direitos na jurisprudência brasileira sob a perspectiva da eficácia horizontal dos direitos fundamentais
title_sort A violação de direitos na jurisprudência brasileira sob a perspectiva da eficácia horizontal dos direitos fundamentais
author Bettim, Danielle Antpack
author_facet Bettim, Danielle Antpack
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Bettim, Danielle Antpack
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Branco, Gerson Luiz Carlos
Cachapuz, Maria Claudia Mercio
contributor_str_mv Branco, Gerson Luiz Carlos
Cachapuz, Maria Claudia Mercio
dc.subject.por.fl_str_mv Direitos fundamentais
Jurisprudência
Direitos humanos
topic Direitos fundamentais
Jurisprudência
Direitos humanos
Horizontal efficacy
Fundamental rights
Case law analysis
dc.subject.eng.fl_str_mv Horizontal efficacy
Fundamental rights
Case law analysis
description A eficácia horizontal dos direitos fundamentais foi efetivamente discutida e recepcionada no Brasil pelo Supremo Tribunal Federal apenas em 2005. Nesse diapasão, este trabalho tem como objetivo principal, primeiramente, abordar o conceito e as vertentes da referida doutrina para, então, proceder à análise da sua aplicação por determinados tribunais brasileiros a partir de sua recepção no Brasil, tendo por escopo a abordagem crítica de como os magistrados vêm interpretando as lides que lhes são submetidas à luz da referida doutrina.
publishDate 2019
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2019-05-08T02:34:43Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2019
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10183/193973
dc.identifier.nrb.pt_BR.fl_str_mv 001092979
url http://hdl.handle.net/10183/193973
identifier_str_mv 001092979
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
instname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron:UFRGS
instname_str Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron_str UFRGS
institution UFRGS
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
bitstream.url.fl_str_mv http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/193973/2/001092979.pdf.txt
http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/193973/1/001092979.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv c0d89bd7038bab6420f3dbd6d83f3cb2
c35b47181eba85ef4f098148d8714f4d
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
repository.mail.fl_str_mv lume@ufrgs.br||lume@ufrgs.br
_version_ 1831316067011526656

Registros relacionados