A construção da liberdade de circulação de pessoas no Mercosul : êxitos e desafios

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2012
Autor(a) principal: Rodrigues, Igor Fonseca
Orientador(a): Olivar Jimenez, Martha Lucia
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Livre circulação internacional de pessoas
Mercosul
Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/152832
Resumo: O Tratado de Assunção, ao instituir o Mercosul, impôs como meta ao bloco de integração a constituição de um Mercado Comum, o qual envolveria, dentre outros, a liberdade de circulação dos fatores de produção. Longe de ser um sucesso, o Mercosul reiteradamente tem demonstrado sua inabilidade de cumprir os prazos estipulados. Malgrado isso, é possível vislumbrar recentes esforços no sentido de construir a liberdade de circulação de pessoas, componente do conceito de “fatores de produção”. Identificar precisamente os requisitos mínimos da liberdade fundamental econômica de circulação de pessoas e o tratamento outorgado pelos fundadores do Mercosul aos estrangeiros em geral demonstra, com clareza, a importância da questão para o adensamento da integração regional. Ao analisar os instrumentos já em plena vigência, é possível identificar os avanços legislativos perpetrados pelo bloco, bem como, ao confrontar referida legislação com as normas internas e a jurisprudência das cortes nacionais, determinar as limitações de eficácia na aplicação dos instrumentos de construção da liberdade de circulação de pessoas no Mercosul.
id URGS_9602a510158896bd1cdf3e4f422ccecf
oai_identifier_str oai:www.lume.ufrgs.br:10183/152832
network_acronym_str URGS
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
repository_id_str
spelling Rodrigues, Igor FonsecaOlivar Jimenez, Martha Lucia2017-02-21T02:26:36Z2012http://hdl.handle.net/10183/152832000881934O Tratado de Assunção, ao instituir o Mercosul, impôs como meta ao bloco de integração a constituição de um Mercado Comum, o qual envolveria, dentre outros, a liberdade de circulação dos fatores de produção. Longe de ser um sucesso, o Mercosul reiteradamente tem demonstrado sua inabilidade de cumprir os prazos estipulados. Malgrado isso, é possível vislumbrar recentes esforços no sentido de construir a liberdade de circulação de pessoas, componente do conceito de “fatores de produção”. Identificar precisamente os requisitos mínimos da liberdade fundamental econômica de circulação de pessoas e o tratamento outorgado pelos fundadores do Mercosul aos estrangeiros em geral demonstra, com clareza, a importância da questão para o adensamento da integração regional. Ao analisar os instrumentos já em plena vigência, é possível identificar os avanços legislativos perpetrados pelo bloco, bem como, ao confrontar referida legislação com as normas internas e a jurisprudência das cortes nacionais, determinar as limitações de eficácia na aplicação dos instrumentos de construção da liberdade de circulação de pessoas no Mercosul.While creating Mercosul, the Treaty of Asuncion, imposed the creation of a Common Market as its goal, involving, among other things, freedom of movement of factors of production. Far from being a success, Mercosul has repeatedly demonstrated its inability to meet deadlines. Despite this, it is possible to catch a glimpse of recent efforts to build liberty movement, a component of the concept of “factors of production”. To identify with precision which are the minimum requirements of the fundamental economic freedom of movement and alien`s treatment in accordance with the founders of Mercosul’s will clearly demonstrates the importance of the question for the consolidation of regional integration. By analyzing the instruments already in full force, it is possible to identify the legislative advances perpetrated by the block as well as, by comparing this legislation to the internal regiments and the jurisprudence of national courts, determine the limitations in effectively implementing the freedom of movement within Mercosul.application/pdfporLivre circulação internacional de pessoasMercosulA construção da liberdade de circulação de pessoas no Mercosul : êxitos e desafiosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisUniversidade Federal do Rio Grande do SulFaculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação em DireitoPorto Alegre, BR-RS2012mestradoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSORIGINAL000881934.pdf000881934.pdfTexto completoapplication/pdf668390http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/152832/1/000881934.pdfa0906bb36cfb484edb52f5d17cb17903MD51TEXT000881934.pdf.txt000881934.pdf.txtExtracted Texttext/plain291610http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/152832/2/000881934.pdf.txtfc7e214fe15991538eed175b494ad6f3MD5210183/1528322017-02-22 02:27:03.168406oai:www.lume.ufrgs.br:10183/152832Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://lume.ufrgs.br/handle/10183/2PUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestlume@ufrgs.br||lume@ufrgs.bropendoar:18532017-02-22T05:27:03Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A construção da liberdade de circulação de pessoas no Mercosul : êxitos e desafios
title A construção da liberdade de circulação de pessoas no Mercosul : êxitos e desafios
spellingShingle A construção da liberdade de circulação de pessoas no Mercosul : êxitos e desafios
Rodrigues, Igor Fonseca
Livre circulação internacional de pessoas
Mercosul
title_short A construção da liberdade de circulação de pessoas no Mercosul : êxitos e desafios
title_full A construção da liberdade de circulação de pessoas no Mercosul : êxitos e desafios
title_fullStr A construção da liberdade de circulação de pessoas no Mercosul : êxitos e desafios
title_full_unstemmed A construção da liberdade de circulação de pessoas no Mercosul : êxitos e desafios
title_sort A construção da liberdade de circulação de pessoas no Mercosul : êxitos e desafios
author Rodrigues, Igor Fonseca
author_facet Rodrigues, Igor Fonseca
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Rodrigues, Igor Fonseca
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Olivar Jimenez, Martha Lucia
contributor_str_mv Olivar Jimenez, Martha Lucia
dc.subject.por.fl_str_mv Livre circulação internacional de pessoas
Mercosul
topic Livre circulação internacional de pessoas
Mercosul
description O Tratado de Assunção, ao instituir o Mercosul, impôs como meta ao bloco de integração a constituição de um Mercado Comum, o qual envolveria, dentre outros, a liberdade de circulação dos fatores de produção. Longe de ser um sucesso, o Mercosul reiteradamente tem demonstrado sua inabilidade de cumprir os prazos estipulados. Malgrado isso, é possível vislumbrar recentes esforços no sentido de construir a liberdade de circulação de pessoas, componente do conceito de “fatores de produção”. Identificar precisamente os requisitos mínimos da liberdade fundamental econômica de circulação de pessoas e o tratamento outorgado pelos fundadores do Mercosul aos estrangeiros em geral demonstra, com clareza, a importância da questão para o adensamento da integração regional. Ao analisar os instrumentos já em plena vigência, é possível identificar os avanços legislativos perpetrados pelo bloco, bem como, ao confrontar referida legislação com as normas internas e a jurisprudência das cortes nacionais, determinar as limitações de eficácia na aplicação dos instrumentos de construção da liberdade de circulação de pessoas no Mercosul.
publishDate 2012
dc.date.issued.fl_str_mv 2012
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2017-02-21T02:26:36Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10183/152832
dc.identifier.nrb.pt_BR.fl_str_mv 000881934
url http://hdl.handle.net/10183/152832
identifier_str_mv 000881934
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
instname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron:UFRGS
instname_str Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron_str UFRGS
institution UFRGS
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
bitstream.url.fl_str_mv http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/152832/1/000881934.pdf
http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/152832/2/000881934.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv a0906bb36cfb484edb52f5d17cb17903
fc7e214fe15991538eed175b494ad6f3
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
repository.mail.fl_str_mv lume@ufrgs.br||lume@ufrgs.br
_version_ 1797065073619894272

Registros relacionados