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Garantias impróprias no direito brasileiro : cross default, negative pledge e pari passu

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Santos, Eduarda Jade Stümer
Orientador(a): Branco, Gerson Luiz Carlos
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Garantia (contratos)
Obrigações contratuais
Contratos
Palavras-chave em Inglês:
Improper guarantee clauses
Cross default
Negative pledge
Pari passu
Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/289710
Resumo: Esta dissertação tem como objetivo analisar as cláusulas de garantia imprópria, quais sejam, a negative pledge, a cross default e a pari passu sob a perspectiva de seu conceito, da natureza das obrigações que implicam às partes, seus efeitos práticos nos contratos paritários em que inseridas e suas consequências jurídicas e obrigacionais na hipótese de sua incidência. Como de praxe, a velocidade de refinamento da prática contratual relega à doutrina e à jurisprudência a tarefa de dimensionar e enquadrar normativamente mais esta expressão da autonomia privada dos contratantes. A primeira parte da dissertação traduz a ideia de garantia enquanto reforço do adimplemento, e a segunda, dedica-se a analisar as cláusulas de garantia imprópria na qualidade de garantias obrigacionais, abordando a possibilidade de recepção dos mencionados mecanismos de garantia contratual pelo Direito brasileiro. O último capítulo busca contribuir ao debate por meio da sistematização das conclusões da doutrina nacional e estrangeira, além de julgados internacionais relevantes para a construção do conteúdo das cláusulas de garantia imprópria analisadas e de sua interpretação.
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