Contrato de suporte de acionistas

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Pontieri, Eduardo
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Contract guarantees
Contracts
Contratos
Direito das obrigações
Garantias contratuais
Law of obligations
Project finance
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-07012025-182900/
Resumo: O tema da presente dissertação é o contrato de suporte de acionistas (equity support agreement), instrumento de grande utilização em estruturas de project finance para o desenvolvimento de empreendimentos de infraestrutura no Brasil. Por meio desse contrato, os acionistas patrocinadores do financiamento do projeto obrigam-se a aportar recursos nas sociedades de propósito específico (SPEs) de que são controladores, assumindo, em caso de insuficiência de recursos para a finalização ou operação do projeto, o compromisso de aporte de recursos na forma de aumento de capital, empréstimo para sua subordinada ou pagamento direto da dívida. A primeira parte do trabalho apresenta as principais características e elementos das operações de financiamento de projetos, de modo introdutório, situando o objeto de estudo em seu contexto. Em seguida, passa-se à análise do contrato de suporte de acionistas, buscando compreender a operação econômica em que está inserido, sua relação com a estrutura contratual do project finance e os riscos que se pretende mitigar. Adiante, são examinados os seus elementos constitutivos: partes, objeto, funções e circunstâncias, bem como a diferenciação do contrato de suporte de acionistas ante os demais contratos e garantias similares, com a finalidade de extrair os elementos necessários para a compreensão de suas funções, auxiliando, assim, na sua classificação e interpretação. Por fim, são apresentadas as conclusões alcançadas.
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