A herança da colonialidade no sistema punitivo brasileiro : proposições e fundamentos epistemológicos decoloniais para a construção de uma criminologia decolonial negra

• Ano de defesa: 2026
• Autor(a) principal: Santos, Zeni Xavier Siqueira dos
• Orientador(a): Gonçalves, Vanessa Chiari
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Colonialidade; Racismo estrutural; Criminologia; Seletividade penal
• Palavras-chave em Inglês: Coloniality; Structural racism; Black decolonial criminology; Penal selectivity; Racial justice
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/302685

A presente pesquisa analisa como o sistema de justiça criminal no Brasil se estrutura na condição de herdeiro direto da escravidão e da ordem colonial, reproduzindo hierarquias raciais que colocam a população negra na posição de principal alvo da punição e da violência letal. Partindo dos referenciais da colonialidade, do racismo estrutural e da criminologia crítica e cultural, o estudo tem por objetivo geral evidenciar de que modo os mecanismos de controle e objetificação presentes nas agências de controle social formal operam a manutenção da “zona do não-ser” destinada às populações racializadas no Brasil. A partir disso, esta tese pretende apresentar os fundamentos epistemológicos para a construção de uma criminologia decolonial negra. Metodologicamente, adota-se uma abordagem qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, com método dedutivo, valendo-se de pesquisa documental e análise de conteúdo a partir da interpretação de dados secundários produzidos por órgãos oficiais, como SISDEPEN (2025), IPEA e Fórum Brasileiro de Segurança Pública (IPEA; FBSP, 2025), CNJ (2023) e IBGE. Os resultados empíricos demonstram a sobrerrepresentação negra no encarceramento, representando 64,8% das pessoas presas frente a 28,4% de pessoas brancas, em contexto de superlotação estrutural. Há, também, maior exposição de pessoas negras à violência homicida, cuja taxa em 2023 (28,9 por 100 mil habitantes) foi 2,7 vezes superior à de pessoas não negras (IPEA; FBSP, 2025). Paralelamente, o Diagnóstico Étnico-Racial do Poder Judiciário revela a sub-representação de magistrados negros, em torno de 14,6%, mesmo após políticas de promoção da igualdade racial (CNJ, 2023). A leitura articulada desses dados permite afirmar que o sistema punitivo brasileiro funciona como mecanismo de gestão racial da punição e da morte, configurando uma necropolítica direcionada à população negra. No plano teórico-epistemológico, o trabalho evidencia a insuficiência de modelos criminológicos eurocentrados e defende a necessidade de uma criminologia decolonial negra que parta das experiências, memórias e produções da intelectualidade negra e latino-americana, criticando a branquitude epistêmica e recolocando amefricanidade e interseccionalidade como categorias de análise. Por fim, o estudo apresenta o debate sobre justiça e reparação histórica articulado com a construção de uma criminologia decolonial negra que implica não apenas o diagnóstico da seletividade penal racial, mas também a formulação de proposições de justiça racial e epistêmica, incluindo a ampliação da presença negra nas instâncias de poder, o enfrentamento do perfilamento racial – inclusive em tecnologias de vigilância –, e implementação de políticas reparatórias materiais e simbólicas dirigidas à população negra brasileira. A pesquisa, ao integrar estatística descritiva e análise qualitativa de conteúdo, reforça a centralidade da leitura crítica de documentos e bases de dados oficiais como estratégia de desvelamento da colonialidade inscrita nas práticas penais brasileiras.