As cláusulas de hardship como instrumento da autonomia privada para revisão dos contratos

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2020
Autor(a) principal: Rocha, Lenine Munari Mariano da
Orientador(a): Menke, Fabiano
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Contratos : Revisão
Autonomia privada
Direito contratual
Palavras-chave em Inglês:
Hardship
Contract review
Economic balance of contracts
Private autonomy
Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/262170
Resumo: Esta dissertação trata das cláusulas de hardship aplicadas aos contratos de longa duração, analisando os fundamentos dogmáticos, funções, características e pressupostos teóricos desta figura jurídica. De forma específica, investiga o papel destas cláusulas na afirmação da autonomia privada, enquanto fonte de parâmetros e diretivas convencionadas que podem ser utilizadas para revisão do contrato na eventual superveniência de eventos disruptivos, que afetem o sinalagma genético dos pactos ao longo de sua execução. Devido à ausência de legislação nacional sobre o tema, a pesquisa se estende à codificação e à jurisprudência alemãs relativas à teoria da base do negócio jurídico, assim como, aos regramentos de soft law que lhe dão embasamento nos contratos internacionais, onde estas cláusulas possuem ampla utilização. Na primeira parte da dissertação, são abordados os fundamentos e contornos dogmáticos das cláusulas de hardship. Na segunda parte, é analisada sua aplicação na prática contratual, especificamente centrada na formulação de disposições contratuais e no procedimento de invocação, explorando os problemas relacionados à sua categorização jurídica e aplicabilidade aos contratos domésticos, especialmente após a vigência da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, conhecida como Lei da Liberdade Econômica.
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