Jurisdição constitucional e código de processo civil : sincronia, racionalidade, interpretação e segurança jurídica

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Giorgi Junior, Romulo Ponticelli
• Orientador(a): Souza Junior, Cezar Saldanha
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Jurisdicao constitucional; Processo civil; Segurança jurídica; Controle de constitucionalidade; Interpretação constitucional
• Palavras-chave em Inglês: Judicial review; Legal certainty; Precedents; Brazilian civil procedural code of 2015; Constitutional interpretation
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/148766

Este trabalho procura demonstrar a irracionalidade do controle e da interpretação constitucionais sem o stare decisis e a viabilidade e a necessidade de correção deste erro com o CPC/15. Analisa-se o anacronismo do CPC/73, completamente inadequado ao Estado Social Contemporâneo. Buzaid baseou-se em teorias vinculadas a uma visão do direito anterior a Kelsen e completamente incapazes de instrumentar políticas públicas e de lidar com um direito no qual as normas-regra convivem com as normas-princípio. Estudam-se as caraterísticas fundamentais da jurisdição constitucional de molde norte-americano e os problemas gerados pelo transplante institucional inadequado e a consequente violação dos níveis do ordenamento. Demonstra-se a essencialidade do stare decisis na jurisdição constitucional e a vinculação do controle e da interpretação constitucionais brasileiras, sob o CPC/73, a uma ultrapassada visão interpretativa das cortes superiores e do pretenso caráter declaratório das decisões judiciais. Demonstra-se a adequação do CPC/15 ao Estado Social Contemporâneo e à CRFB/88. Analisa-se a viabilidade e a necessidade de correção institucional no tratamento tanto do recurso extraordinário cível como da interpretação constitucional com o novo CPC. Demonstra-se a evolução interpretativa e processual inerente ao novo Código e o seu vínculo com o modelo de cortes supremas, que separa os níveis do ordenamento, corrigindo ao menos parte do arranjo institucional brasileiro e alterando profundamente a jurisdição constitucional do país.