A compensatio lucri cum damno e o problema da cumulação de pensões indenizatória e previdenciária no direito brasileiro

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: Santos, Felipe Marson Schuch
Orientador(a): Wesendonck, Tula
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Reparação do dano (Direito Civil)
Pensões
Palavras-chave em Inglês:
Full reparation
Accumulation of pensions
Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/301348
Resumo: A presente dissertação pretende analisar o instituto da compensatio lucri cum damno no Direito brasileiro, as figuras afins, os seus critérios de aplicação e a sua sistematização de acordo com os grupos de casos pela origem das vantagens. Tem como escopo, ainda, analisar o problema da cumulação de pensões indenizatória e previdenciária no Direito brasileiro, os fundamentos que sustentam e os que refutam o entendimento favorável à cumulação e como a compensatio lucri cum damno pode ser útil para resolução desta questão. Analisa-se, ao final, que o entendimento majoritário na doutrina e jurisprudência pátrias, que admite a cumulação da pensão indenizatória com a previdenciária, precisa ser revisto, na medida em que gera um plus monetário ao lesado e pode acarretar ao pagamento em duplicidade pelo lesante, diretamente através da ação indenizatória e pela via da ação de regresso ao INSS.
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