Princípio do esclarecimento sobre a repercussão tributária

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Cornely, Felipe
• Orientador(a): Difini, Luiz Felipe Silveira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Dever de esclarecimento; Tributação; Direito tributário
• Palavras-chave em Inglês: Clarification duty; Fiscal illusion; Tax consciousness; Tax anesthesia; Hidden taxes
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/257323

A presente dissertação busca reconstruir os pressupostos de fato e os valores eleitos mediante positivação no ordenamento jurídico do enunciado normativo que impõe ao Estado o dever de esclarecimento ao contribuinte de fato (consumidor) acerca da repercussão dos tributos no preço de mercadorias e de serviços, a partir de abordagem dedutiva, tridimensional e, por conseguinte, interdisciplinar. Na primeira parte do trabalho, demonstra-se que a consciência fiscal e a repercussão da carga tributária podem ser objeto de estudo pela ciência do Direito e, ato contínuo, discorre-se acerca de estudos teóricos e empíricos que tratam acerca dessas temáticas. Na segunda parte, trata-se sobre os valores incorporados ao artigo 150, § 5º, da Constituição por meio de ato de poder e sobre a interpretação do referido enunciado no interior do ordenamento jurídico, dando enfoque especial às suas eficácias externas subjetivas de promoção e de proteção. A pesquisa, realizada por meio do método dedutivo, a partir de revisão bibliográfica em fontes diretas e indiretas, conclui que o princípio reconstruído a partir do referido dispositivo demanda o esclarecimento simples, integrado, ostensivo e franco dos consumidores acerca da carga tributária tendencialmente repercutida, mediante a combinação e fortalecimento de instrumentos destinados a esse fim, com o objetivo de que assimilem, com facilidade, o quanto contribuem, o quanto os demais indivíduos contribuem e para o que contribuem, viabilizando sua participação consciente na vida pública.