A aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados pessoais na administração pública : um estudo em uma universidade federal

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: MIRANDA, Igor Bega de
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal Rural de Pernambuco
Departamento de Administração
Brasil
UFRPE
Programa de Pós-Graduação em Administração Pública (PROFIAP)
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Lei geral de proteção de dados
Dados pessoais
Universidade pública
ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
Link de acesso: http://www.tede2.ufrpe.br:8080/tede2/handle/tede2/9794
Resumo: O crescente uso das tecnologias tem gerado discussões globais sobre a criação de legislações que tratem da proteção de dados pessoais e da privacidade no âmbito digital. Nesse contexto, diversos países têm buscado regulamentar a proteção de dados para assegurar a privacidade e a segurança dos dados pessoais. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), inspirada no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia, introduziu no Brasil um regime de proteção de dados que abrange tanto o setor público quanto o privado, promovendo direitos fundamentais relacionados à privacidade e ao livre desenvolvimento da personalidade. Diante disso, este estudo buscou investigar como a LGPD vem sendo aplicada no âmbito da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), avaliando as ações implementadas, os desafios enfrentados e o nível de maturidade da instituição em relação à proteção de dados, a fim de propor ações para fortalecer a proteção de dados pessoais na UFRPE. Metodologicamente, a pesquisa é caracterizada como aplicada, descritiva e estudo de caso, utilizando-se de dados documentais e de campo. Quanto à abordagem, trata-se de um estudo de natureza mista, com análise qualitativa e quantitativa. Os resultados apontaram que estão sendo realizadas ações para promover a proteção de dados pessoais, apesar da existência de desafios, sobretudo concernentes a restrições orçamentárias. Nesse contexto, foi possível constatar um nível intermediário de maturidade em relação à LGPD, o que demandará investimentos a longo prazo para consolidar uma cultura de proteção de dados pessoais na UFRPE. Conclui-se que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) vem sendo aplicada no âmbito da UFRPE com esforços consistentes da instituição para adequar-se à normativa. Tais iniciativas demonstram um comprometimento da autarquia na construção de uma cultura de privacidade e proteção de dados pessoais.
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Diante disso, este estudo buscou investigar como a LGPD vem sendo aplicada no âmbito da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), avaliando as ações implementadas, os desafios enfrentados e o nível de maturidade da instituição em relação à proteção de dados, a fim de propor ações para fortalecer a proteção de dados pessoais na UFRPE. Metodologicamente, a pesquisa é caracterizada como aplicada, descritiva e estudo de caso, utilizando-se de dados documentais e de campo. Quanto à abordagem, trata-se de um estudo de natureza mista, com análise qualitativa e quantitativa. Os resultados apontaram que estão sendo realizadas ações para promover a proteção de dados pessoais, apesar da existência de desafios, sobretudo concernentes a restrições orçamentárias. Nesse contexto, foi possível constatar um nível intermediário de maturidade em relação à LGPD, o que demandará investimentos a longo prazo para consolidar uma cultura de proteção de dados pessoais na UFRPE. Conclui-se que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) vem sendo aplicada no âmbito da UFRPE com esforços consistentes da instituição para adequar-se à normativa. Tais iniciativas demonstram um comprometimento da autarquia na construção de uma cultura de privacidade e proteção de dados pessoais.The increasing use of technology has sparked global discussions on the creation of legislation addressing the protection of personal data and privacy in the digital sphere. In this context, several countries have sought to regulate data protection to ensure privacy and security of personal data. Brazil’s General Data Protection Law (LGPD), inspired by the European Union’s General Data Protection Regulation (GDPR), introduced a data protection framework that applies to both the public and private sectors, promoting fundamental rights related to privacy and the free development of personality. Against this backdrop, this study aimed to investigate how the LGPD has been implemented at the Federal Rural University of Pernambuco (UFRPE), evaluating the actions taken, the challenges faced, and the institution's level of maturity regarding data protection, in order to propose measures to strengthen personal data protection at UFRPE. Methodologically, the research is characterized as applied, descriptive, and a case study, using documentary and field data. As for its approach, the study is of a mixed nature, combining qualitative and quantitative analysis. The results indicated that actions are being taken to promote personal data protection, despite existing challenges, especially those related to budgetary constraints. In this context, an intermediated level of maturity in relation to the LGPD was identified, which will require l long-term investments to consolidate a culture of personal data protection at UFRPE. It is concluded that the General Data Protection Law (LGPD) is being applied at UFRPE with consistent efforts by the institution to comply with the regulation. These initiatives demonstrate the institution’s commitment to building a culture of privacy and personal data protection.Universidade Federal Rural de PernambucoDepartamento de AdministraçãoBrasilUFRPEPrograma de Pós-Graduação em Administração Pública (PROFIAP)SOUZA, Angela Cristina Rocha deCORRÊA, Maria Iraê de SouzaCORREIA NETO, Jorge da SilvaLIMA, Telma Lúcia de AndradePESSOA, Luiz Gustavo de Sena BrandãoMIRANDA, Igor Bega de2025-10-08T17:41:09Z2025-07-29info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfMIRANDA, Igor Bega de. A aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados pessoais na administração pública : um estudo em uma universidade federal. 2025. 151 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Administração Pública (PROFIAP)) - Universidade Federal Rural de Pernambuco, Recife.http://www.tede2.ufrpe.br:8080/tede2/handle/tede2/9794porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRPEinstname:Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)instacron:UFRPE2025-10-08T17:41:09Zoai:tede2:tede2/9794Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.tede2.ufrpe.br:8080/tede/PUBhttp://www.tede2.ufrpe.br:8080/oai/requestbdtd@ufrpe.br ||bdtd@ufrpe.bropendoar:2025-10-08T17:41:09Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRPE - Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)false
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