Impactos da Lei de Ater no Estado da Paraíba : uma análise a partir das Chamadas Públicas de Ater de 2010 - 2014

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: AMORIM, Maria do Carmo de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal Rural de Pernambuco; Departamento de Educação; Brasil; UFRPE; Programa de Pós-Graduação em Extensão Rural e Desenvolvimento Local
• Palavras-chave em Português: Lei de Ater; Agroecologia; Agricultura familiar; Extensão rural; AGRONOMIA::EXTENSAO RURAL
• Link de acesso: http://www.tede2.ufrpe.br:8080/tede2/handle/tede2/8625

Estudo teve como objetivo analisar as contribuições do Governo Federal para as ações de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), no estado da Paraíba, após a promulgação da Lei de Ater. O estudo também buscou registrar e esclarecer as limitações relativas à execução da referida Lei no período de 2010 a 2014. Como metodologia, adotou-se a pesquisa qualitativa, utilizando-se para coleta de dados, um conjunto de técnicas como: entrevistas semiestruturadas, observações diretas com registros em caderno de campo e análise documental. Quanto aos resultados deste estudo, parece ser possível afirmar que nem todas as expectativas e promessas dos gestores públicos efetivaram-se na prática com a execução da citada Lei. Os dados da pesquisa apontaram que a principal contribuição da Lei de Ater é assegurar a institucionalidade das ações de Ater para a agricultura familiar. Conclui-se, também que dentre as principais limitações para que a assistência técnica e extensão rural se configure como uma atividade de qualidade, contínua e acessível a todos, seria necessário remover uma série de obstáculos, entre os quais identificou-se: a burocracia excessiva quanto à operacionalização das atividades de Ater, a falta de acompanhamento das atividades in loco para aferir à qualidade e a continuidade dos serviços ofertados, Chamadas Públicas de Ater não flexíveis do ponto de vista operacional/metodológico e a desistência de agricultores familiares inseridos nos projetos de Ater.