Jurisdição constitucional de crise: análise e proposta hermenêuticas para a jurisdição constitucional extraordinária brasileira.

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Lorenzoni, Pietro Cardia
• Orientador(a): Streck, Lenio Luiz
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Escola de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Teoria da decisão judicial; Crise constitucional; COVID-19; Jurisdição constitucional extraordinária; Crítica Hermenêutica do Direito
• Palavras-chave em Inglês: Judicial reasoning; Constitutional crisis; Extraordinay constitutional jurisprudence
• Área do conhecimento CNPq: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito
• Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/12688

A presente pesquisa insere-se na área de concentração de Direito Público e na linha de pesquisa Hermenêutica, Constituição e concretização de direitos do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Nela, parte-se da necessidade de uma teoria da decisão judicial própria para crises constitucionais brasileiras. Assim, considerando a crise constitucional oriunda da COVID-19 e a necessidade de uma Jurisdição Constitucional Extraordinária, objetiva-se compreender o legítimo espaço de decisão e propor critérios de correção da atuação do Supremo Tribunal Federal nesse contexto institucional. Para tanto, procede-se ao estudo, pelo método hermenêutico-fenomenológico, de uma teoria da decisão judicial no primeiro capítulo, de um recorte da história constitucional brasileira com foco na jurisdição constitucional no segundo capítulo e do contemporâneo cenário de degeneração constitucional e polarização política no qual está inserido o Brasil no terceiro capítulo. Destarte, a partir da pesquisa feita, propõe-se uma teoria da Jurisdição Constitucional Extraordinária amparada em 6 critérios de interpretação e aplicação da Constituição Federal de 1988. Com a teoria proposta, decisões do Supremo Tribunal Federal foram analisadas, o que permitiu concluir pela correção e pela legitimidade da atuação do Supremo Tribunal Federal no enfrentamento à crise constitucional da COVID-19.