Burocracia, família e políticas públicas: a multiparentalidade socioafetiva em cartórios do Distrito Federal

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Andrade, Felipe Rossi de
• Orientador(a): Vieira, Miriam Steffen
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
• Departamento: Escola de Humanidades
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Multiparentalidade; Família socioafetiva; Direito de Família; Burocracia estatal
• Palavras-chave em Inglês: State bureaucracy; Public agentes; Family rights; Socioaffective family; Institutional cooperation; Reproduction of inequalities
• Área do conhecimento CNPq: ACCNPQ::Ciências Humanas::Sociologia
• Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/12436

O presente trabalho tem como objetivo realizar uma análise das práticas de agentes cartorários no procedimento para reconhecimento de famílias socioafetivas multiparentais. Inspirado na abordagem da sociologia do guichê para uma análise da burocracia, o estudo focalizou a atuação de balcão para usuários de serviços que originalmente eram de responsabilidade do Estado, mas que foram delegados aos cartórios. O estudo foi realizado em cartórios de ofício do Distrito Federal, sendo selecionados para a análise o Cartório do 2º Ofício de Brasília e o Cartório do 3º Ofício de Taguatinga – escolhidos em razão da disparidade do índice de desenvolvimento das regiões administrativas. Como procedimentos metodológicos, foram realizados levantamento documental, entrevistas semiestruturadas e conversas informais com agentes cartoriais, no período de novembro de 2021 a dezembro de 2022. A base doutrinária necessária para a compreensão dos aspectos da organização estatal, da burocracia e dos conceitos de famílias é apresentada ao longo do estudo. A análise e a discussão acerca dos dados aferidos mostram-se de especial importância, sobretudo acerca de usuários, grau de conhecimento, atuação dos agentes e possíveis entraves para a eficácia de medidas. Como resultados da análise, este estudo aponta para a coprodução de soluções, a partir da interação entre agentes e usuários, para a efetividade das políticas sociais na atuação cartorial em matéria de reconhecimento parental.