Vínculos afetivos e interesses patrimoniais: as implicações da multiparentalidade no direito sucessório

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Lemos, Victória Ferreira de Oliveira
• Outros Autores: Cavalcanti, Thais Novaes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: UCSal, Universidade Católica do Salvador
• Palavras-chave em Português: Família; Socioafetividade; Multiparentalidade; Direito sucessório
• Link de acesso: https://ri.ucsal.br/handle/123456789/4934

A presente pesquisa tem por objetivo analisar as implicações da multiparentalidade no ordenamento jurídico brasileiro, especificamente no Direito Sucessório, sobretudo quando estão em conflito vínculos afetivos e interesses patrimoniais. Destarte, busca-se compreender as transformações do conceito de família ao longo do tempo, a partir da teoria da Abordagem Relacional de Família desenvolvida por Pierpaolo Donati. Em seguida, aborda-se o gradual reconhecimento do valor jurídico conferido à afetividade e aos vínculos socioafetivos, mormente após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Analisa-se ainda a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário nº 898.060/SC, com repercussão geral, no ano de 2016, que admitiu a existência das famílias pluriparentais no Brasil e possibilitou o reconhecimento simultâneo da parentalidade biológica e socioafetiva. A partir da mencionada decisão, observa-se a produção de efeitos deste novo arranjo familiar em diversas áreas jurídicas, inclusive, no Direito das Sucessões, planejado para regular, em regra, a divisão do patrimônio das famílias biparentais. Além disso, examina-se as implicações da possibilidade do reconhecimento extrajudicial da parentalidade socioafetiva e a diferença entre o estado de filiação e o direito ao conhecimento da origem genética. Fixadas as premissas básicas e fundamentos teóricos relevantes para o deslinde do trabalho, avança-se na questão enfrentada decorrente da possibilidade ou não do da multiparentalidade com fins exclusivamente patrimoniais, notadamente quando pleiteia-se o reconhecimento da parentalidade socioafetiva post mortem. A grande questão enfrentada, portanto, cinge-se acerca da (in)viabilidade do reconhecimento das famílias múltiplas quando se observa que o reconhecimento simultâneo do vínculo biológico e/ou socioafetivo funda-se unicamente em interesses financeiros, em contraposição aos laços de afeto consolidados. A metodologia utilizada no presente trabalho, do ponto de vista técnico, é predominantemente bibliográfica, mediante a revisão documental de livros, artigos, legislação, jurisprudência e periódicos. Enfrentar-se-á, portanto, as dificuldades para adequação do sistema jurídico diante da admissão das famílias múltiplas no ordenamento brasileiro, tendo em consideração os preceitos constitucionais.