Governança pública : transparência nos portais eletrônicos de municípios tocantinenses e goianos

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Araújo, Xenise Milhomem Brandão
• Orientador(a): Kronbauer, Clóvis Antonio
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Universidade Federal do Tocantins
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis
• Departamento: Escola de Gestão e Negócios
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Transparência pública; Lei de responsabilidade fiscal; Lei de acesso à informação; Usabilidade; Acessibilidade
• Palavras-chave em Inglês: Public transparency; Fiscal responsibility law; Law of access to information; Usability; Accessibility
• Área do conhecimento CNPq: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Ciências Contábeis
• Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/6833

Esta pesquisa visou analisar o nível de transparência das informações sobre os atos da gestão pública divulgadas nos sítios eletrônicos de prefeituras de municípios dos estados de Tocantins e Goiás. Quanto à metodologia, é classificada como descritiva, documental e quantitativa. Foram acessados os sites oficiais de 66 prefeituras tocantinenses e 71 goianas, analisados por faixa populacional, separando os municípios obrigados e dispensados de publicar informações públicas em meio eletrônico. Os resultados dos 137 municípios, de modo geral, revelam que a observância à LAI, em média, foi melhor do que à LRF. As capitais se equiparam na conformidade com a LAI, mas relacionado à LRF, Palmas (TO) apresenta maior pontuação do que Goiânia (GO). Comparando a aderência à LAI, a pontuação média dos municípios goianos é maior do que a dos tocantinenses, exceto nos municípios com a faixa populacional acima de 100.000 habitantes, que ocorre o inverso. No quesito de obediência à LRF, o índice médio de Goiás é maior, o que se repete em todas as faixas populacionais verificadas. Concernente aos critérios acessibilidade, os estados se destacam na mesma proporção quanto aos aspectos avaliados. Já os aspectos da acessibilidade foram melhor mensurados em Tocantins.