Ranking da Transparência do Ministério Público Federal: Análise entre os Municípios mais Transparentes de São Paulo

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Silva, Erico Gustavo Tomaz Da [UNIFESP]
• Orientador(a): Hollnagel, Heloisa Candia [UNIFESP]
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• dARK ID: ark:/48912/001300002hpg5
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
• Palavras-chave em Português: Transparência Governamental; Ranking Da Transparência; Lei De Acesso À Informação; Lei De Responsabilidade Fiscal; Gestão Pública Municipal
• Palavras-chave em Inglês: Government Transparency; Transparency Ranking; Law Of Access To Information; Fiscal Responsibility Law; Municipal Public Management
• Link de acesso: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=9080597; https://repositorio.unifesp.br/handle/11600/59656

Este trabalho tem por objetivo desenvolver uma análise entre os municípios mais transparentes do Estado de São Paulo, fundamentado em um estudo que originou o ranking da transparência divulgado pelo Ministério Público Federal. A partir do grupo de trabalho, formado por diversos órgãos de controle e fiscalização, denominado Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, foi criado um formulário que embasou-se na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), na Lei nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), no Decreto nº 7.185/2010 (que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle, no âmbito de cada ente da Federação), e com alguns itens que são considerados boas práticas de transparência. A pesquisa realçou diversos dispositivos de transparência ativa e passiva e a forte presença de indicadores que descrevem o acesso à informação e à transparência que estão coadunados em instrumentos jurídico-normativos. A metodologia adotada neste trabalho é o estudo de múltiplos casos, que visa compreender em profundidade os caminhos e estratégias percorridos por estes municípios para atingirem níveis tão satisfatórios de transparência pública. Os resultados indicaram que o poder coercitivo do MPF, por meio das ações civis públicas, ações extrajudiciais e judiciais, foi fator determinante, em um curto espaço de tempo, 120 dias, para que houvesse a melhoria do índice de transparência nos municípios e estados brasileiros. A pesquisa ainda constatou que os municípios mais transparentes, não estão entre os oito mais ricos do estado de São Paulo, comprovado nesta amostra, que o fator econômico e a complexidade da estrutura administrativa pode não ser um fator determinante para que a Gestão Pública se torne mais transparente. Esse estudo contribui para destacar os procedimentos e estratégias que possam ser úteis aos municípios que ainda não atingiram o previsto na construção e aprimoramento de seus portais de transparência.