A eficiência do serviço registral imobiliário na usucapião extrajudicial: resolvendo o problema da comunicação jurídica a partir de um manual sobre o procedimento da usucapião extrajudicial para advogados e usuários dos registros de imóveis gaúchos

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Vieira, Graziela Dutra
• Orientador(a): Engelmann, Wilson
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios
• Departamento: Escola de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Usucapião extrajudicial; Desjudicialização; Registro de imóveis; Comunicação organizacional; Eficiência
• Palavras-chave em Inglês: Extrajudicial adverse possession; Dejudicialization; Property registration; Organizational communication; Efficiency
• Área do conhecimento CNPq: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito
• Link de acesso: http://repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/13401

Essa Dissertação de Mestrado Profissional em Direito aborda o fato de o Poder Judiciário enfrentar uma crise em razão do acúmulo de processos em tramitação. Esta crise se deve à ausência de infraestrutura do Poder Judiciário e à cultura da sentença disseminada pelo Estado e pelas faculdades de Direito no Brasil. A crise do Poder Judiciário o torna moroso e ineficiente, não sendo capaz de prestar uma tutela efetiva aos cidadãos. Assim, há a violação ao princípio da razoável duração do processo e ao princípio do acesso à justiça. Com isso, surge o movimento da desjudicialização e o Sistema Multiportas para desafogar o Poder Judiciário. As serventias extrajudiciais ganharam destaque nestes movimentos, sendo vistas como excelentes saídas para além do Poder Judiciário. Cada vez mais, há ampliação das matérias que podem ser tratadas nas serventias extrajudiciais. O Provimento n. 65/2017 do Conselho Nacional de Justiça merece destaque, tendo em vista que dispôs sobre o procedimento da usucapião extrajudicial nos serviços notarias e de Registro de Imóveis no Brasil, retirando dúvidas deixadas pelo Código de Processo Civil de 2015. Este provimento foi revogado pelo Provimento n. 149/2023 do Conselho Nacional de Justiça. Assim, a presente pesquisa buscou analisar quais são os fatores que impedem a utilização correta e célere da usucapião extrajudicial e como é possível incentivar a utilização correta da usucapião extrajudicial e contribuir para sua celeridade, permitindo uma melhor análise dos custos de transação e maior eficiência econômica. A metodologia aplicada foi a dedutiva. O procedimento adotado foi o monográfico. A técnica de pesquisa empregada foi a bibliográfica. No primeiro capítulo, foram expostos as serventias extrajudiciais e seu papel na desjudicialização. No segundo capítulo, foi abordada a atividade registral imobiliária sob a perspectiva da Análise Econômica do Direito. No terceiro capítulo, foram vistos os aspectos gerais da usucapião extrajudicial. Por sua vez, no último capítulo, foi abordada a comunicação organizacional e do serviço registral imobiliário. A partir dos estudos concluiu-se que há uma má comunicação entre os Registros de Imóveis gaúchos, os advogados e os usuários dos serviços registrais imobiliários em relação ao procedimento da usucapião extrajudicial e que a elaboração de um manual com diretrizes detalhadas a respeito da usucapião extrajudicial melhoraria esta comunicação e contribuiria para utilização correta e célere da usucapião extrajudicial, evitando a perda de tempo e dinheiro pelos envolvidos.