Comissões parlamentares de inquérito e jurisdição constitucional: os usos políticos da mídia e a perda de legitimidade do estado

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2009
Autor(a) principal: Braghirolli, Fernanda
Orientador(a): Rocha, Álvaro Filipe Oxley da
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio do Sinos
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Departamento: Escola de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
comissões parlamentares de inquérito
legitimação do estado
mídia
jurisdição constitucional
Palavras-chave em Inglês:
legitimation of state
media
parliamentary committees of inquiry
jurisdiction constitutional
Área do conhecimento CNPq:
Ciências Sociais Aplicadas
Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/2437
Resumo: A presente pesquisa consiste em um estudo das relações entre a mídia e o Judiciário. Toma como objetivo a utilização das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) como instrumento da mídia política, ocorrendo, dessa forma, o solapamento da legitimidade do Estado decorrente da luta por hegemonia no campo político, em especial no campo de atuação da Jurisdição Constitucional. Desse modo, a dinâmica da ação político-midiática se destina a produzir um efeito de desestabilização das instituições, usurpando o papel desempenhado pelo Judiciário ao promover julgamentos sumários, sem as proteções e os instrumentos próprios do processo judicial, e ao condenar antecipadamente os cidadãos chamados a depor em tais comissões. Evidencia-se a luta da mídia para legitimar-se como agente político, sem possuir, em realidade, interesse algum na melhora das Instituições do Estado, mas sim na disputa com o Judiciário pelo poder simbólico de imposição da “verdade” e pelo exercício democrático da cidadania. Para abordar o tema, o
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