Processo penal e mídia: a cultura do medo e a espetacularização dos juízos criminais

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2012
Autor(a) principal: Oliveira Junior, Paulo Eduardo Duarte de
Orientador(a): Rocha, Leonel Severo
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Departamento: Escola de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Controle social
Direitos fundamentais
Estigmatização
Globalização
Hipermodernidade
Inimigo
Judiciário
Medo
Mídia
Política-criminal
Presunção de inocência
Processo penal
Publicidade
Risco
Seleção
Palavras-chave em Inglês:
Social control
Fundamental rights
Stigmatization
Globalization
Hypermodernity
Enemy
Judiciary
Fear
Media
Political-criminal
Presumption of innocence
Criminal proceedings
Advertising
Risk
Selection
Área do conhecimento CNPq:
ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito
Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/3178
Resumo: O objetivo do presente trabalho é analisar a relação existente entre mídia, processo penal e controle social. Isso para saber a razão que fundamenta a exploração da notícia sobre o crime e sobre o investigado, pelos meios de comunicação de massa, bem como os reflexos deste trabalho da imprensa no resultado do processo, na sociedade, na pessoa do investigado e na política criminal. O método escolhido para o desenvolvimento do estudo foi o fenomenológico-hermenêutico e o seu resultado foi verificação de que a mídia explora a notícia sobre o crime com o único objetivo de atrair consumidores para os produtos de seus anunciantes. Contudo, desta conduta resulta a violação de muitos direitos de quem faz parte do processo penal, uma vez que a mídia mitiga a presunção de inocência e os direitos e garantias individuais do acusado. Isso porque promove julgamentos antecipados, que resultam na estigmatização de determinados cidadãos e na seletividade operada pelo próprio Estado, através de uma legislação simbólica, desenvolvendo o que se denomina de processo penal do inimigo. Por fim, a única saída para minimizar os reflexos da atuação midiática no processo é a veiculação da notícia sempre com esteio na presunção de inocência, ampla divulgação das sentenças absolutórias e condenações para as hipóteses de ilícitos causados pelo abuso do direito de informar.
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O método escolhido para o desenvolvimento do estudo foi o fenomenológico-hermenêutico e o seu resultado foi verificação de que a mídia explora a notícia sobre o crime com o único objetivo de atrair consumidores para os produtos de seus anunciantes. Contudo, desta conduta resulta a violação de muitos direitos de quem faz parte do processo penal, uma vez que a mídia mitiga a presunção de inocência e os direitos e garantias individuais do acusado. Isso porque promove julgamentos antecipados, que resultam na estigmatização de determinados cidadãos e na seletividade operada pelo próprio Estado, através de uma legislação simbólica, desenvolvendo o que se denomina de processo penal do inimigo. Por fim, a única saída para minimizar os reflexos da atuação midiática no processo é a veiculação da notícia sempre com esteio na presunção de inocência, ampla divulgação das sentenças absolutórias e condenações para as hipóteses de ilícitos causados pelo abuso do direito de informar.The objective of this study is to analyze the relationship between media, criminal and social control. That to know the reason underlying the exploitation of the crime and the investigation by means of mass communication as well as the reflections of this work of the press in the process output, in society, in the person of the investigation and criminal policy. The method chosen for the development of the study was the phenomenological-hermeneutic. And the result was the finding that the media operates on news of the crime with the sole purpose of attracting consumers to the products of their advertisers. However, this behavior results in the violation of many rights who is part of the criminal proceedings, since the media mitigates the presumption of innocence and the rights and individual guarantees of the accused. This is because it promotes early trials, which result in the stigmatization of certain citizens and selectivity operated by the state itself, through a symbolic legislation, developing what is called the prosecution of the enemy. Finally, the only way to minimize reflections of the media work in process is the placement of news always stay with the presumption of innocence, full disclosure of convictions and acquittals sentences for cases of illicit caused by abuse of the right to inform.CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível SuperiorOliveira Junior, Paulo Eduardo Duarte dehttp://lattes.cnpq.br/5602087234592669http://lattes.cnpq.br/3283434447576859Rocha, Leonel SeveroUniversidade do Vale do Rio dos SinosPrograma de Pós-Graduação em DireitoUnisinosBrasilEscola de DireitoProcesso penal e mídia: a cultura do medo e a espetacularização dos juízos criminaisACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::DireitoControle socialDireitos fundamentaisEstigmatizaçãoGlobalizaçãoHipermodernidadeInimigoJudiciárioMedoMídiaPolítica-criminalPresunção de inocênciaProcesso penalPublicidadeRiscoSeleçãoSocial controlFundamental rightsStigmatizationGlobalizationHypermodernityEnemyJudiciaryFearMediaPolitical-criminalPresumption of innocenceCriminal proceedingsAdvertisingRiskSelectioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/3178info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos)instname:Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)instacron:UNISINOSORIGINALPaulo Eduardo Duarte de Oliveira Junior.pdfPaulo Eduardo Duarte de Oliveira Junior.pdfapplication/pdf957011http://repositorio.jesuita.org.br/bitstream/UNISINOS/3178/1/Paulo+Eduardo+Duarte+de+Oliveira+Junior.pdf3a2470b245c01a0d0f208a3a6b53011eMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; 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