Presunção de inocência e direito penal do inimigo

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2010
Autor(a) principal: Antunes, Flavio Augusto lattes
Orientador(a): Ponte, Antonio Carlos da
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: BR
Palavras-chave em Português:
Princípios
Direito penal do inimigo
Direito penal > Filosofia
Presuncao de inocencia
Processo penal
Palavras-chave em Inglês:
Principles
Presumption of innocence
Criminal law of the enemy
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/9050
Resumo: The dissertation shall treat the principle of the presumption of innocence, by approaching its historical evolution and its current concepts within the legal system in which it is fitted. The mentioned principle shall be analyzed in the scope of international treaties and legal systems of other countries. The dissertation shall also deal with the so called criminal law of the enemy, as amended by the current doctrine of criminal law, by presenting its origins and the treatment it received in the legislation of other countries, in order to demonstrate the cases in which this right is currently previewed in the Brazilian legislation. At the end, a critical analysis on the possibility of harmonizing the principle of the presumption of innocence and the criminal law of the enemy shall be accomplished, by making some conclusive reflections on the paths of the criminal law in the future, by considering the coexistence of both systems
id PUC_SP-1_63e250662f80daebf28648933dd39171
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/9050
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Ponte, Antonio Carlos dahttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4260705Y9Antunes, Flavio Augusto2016-04-26T20:30:25Z2010-07-262010-06-09Antunes, Flavio Augusto. Presunção de inocência e direito penal do inimigo. 2010. 110 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/9050The dissertation shall treat the principle of the presumption of innocence, by approaching its historical evolution and its current concepts within the legal system in which it is fitted. The mentioned principle shall be analyzed in the scope of international treaties and legal systems of other countries. The dissertation shall also deal with the so called criminal law of the enemy, as amended by the current doctrine of criminal law, by presenting its origins and the treatment it received in the legislation of other countries, in order to demonstrate the cases in which this right is currently previewed in the Brazilian legislation. At the end, a critical analysis on the possibility of harmonizing the principle of the presumption of innocence and the criminal law of the enemy shall be accomplished, by making some conclusive reflections on the paths of the criminal law in the future, by considering the coexistence of both systemsA dissertação tratará do princípio da presunção de inocência, abordando a sua evolução histórica e a sua conceituação atual, dentro do sistema legal em que enquadrado. Referido princípio será analisado no âmbito dos tratados internacionais e dos sistemas legais de outros países. A dissertação também cuidará do denominado direito penal do inimigo, conforme destaque da doutrina atual de direito penal, apresentando as suas origens e o tratamento que lhe foi dado pela legislação de outros países, para se demonstrarem, também, os casos em que esse direito é atualmente previsto na legislação brasileira. Ao final, buscar-se-á fazer uma análise crítica sobre a possibilidade de harmonização entre o princípio da presunção de inocência e o sistema do direito penal do inimigo, fazendo algumas reflexões conclusivas sobre os caminhos do direito penal do futuro, considerando a coexistência de ambos os sistemasCentro Universitário Assunção UNIFAIapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/17872/Flavio%20Augusto%20Antunes.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoPrincípiosDireito penal do inimigoDireito penal -- FilosofiaPresuncao de inocenciaProcesso penalPrinciplesPresumption of innocenceCriminal law of the enemyCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOPresunção de inocência e direito penal do inimigoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTFlavio Augusto Antunes.pdf.txtFlavio Augusto Antunes.pdf.txtExtracted texttext/plain241152https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/9050/3/Flavio%20Augusto%20Antunes.pdf.txt836a47bbfbb2aa193c7a434af4a39463MD53ORIGINALFlavio Augusto Antunes.pdfapplication/pdf587638https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/9050/1/Flavio%20Augusto%20Antunes.pdfe38d8fd384e746318641f7f12aaab1a4MD51THUMBNAILFlavio Augusto Antunes.pdf.jpgFlavio Augusto Antunes.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/9050/2/Flavio%20Augusto%20Antunes.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/90502022-08-22 18:12:19.485oai:repositorio.pucsp.br:handle/9050Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:12:19Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.por.fl_str_mv Presunção de inocência e direito penal do inimigo
title Presunção de inocência e direito penal do inimigo
spellingShingle Presunção de inocência e direito penal do inimigo
Antunes, Flavio Augusto
Princípios
Direito penal do inimigo
Direito penal -- Filosofia
Presuncao de inocencia
Processo penal
Principles
Presumption of innocence
Criminal law of the enemy
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Presunção de inocência e direito penal do inimigo
title_full Presunção de inocência e direito penal do inimigo
title_fullStr Presunção de inocência e direito penal do inimigo
title_full_unstemmed Presunção de inocência e direito penal do inimigo
title_sort Presunção de inocência e direito penal do inimigo
author Antunes, Flavio Augusto
author_facet Antunes, Flavio Augusto
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Ponte, Antonio Carlos da
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4260705Y9
dc.contributor.author.fl_str_mv Antunes, Flavio Augusto
contributor_str_mv Ponte, Antonio Carlos da
dc.subject.por.fl_str_mv Princípios
Direito penal do inimigo
Direito penal -- Filosofia
Presuncao de inocencia
Processo penal
topic Princípios
Direito penal do inimigo
Direito penal -- Filosofia
Presuncao de inocencia
Processo penal
Principles
Presumption of innocence
Criminal law of the enemy
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.eng.fl_str_mv Principles
Presumption of innocence
Criminal law of the enemy
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description The dissertation shall treat the principle of the presumption of innocence, by approaching its historical evolution and its current concepts within the legal system in which it is fitted. The mentioned principle shall be analyzed in the scope of international treaties and legal systems of other countries. The dissertation shall also deal with the so called criminal law of the enemy, as amended by the current doctrine of criminal law, by presenting its origins and the treatment it received in the legislation of other countries, in order to demonstrate the cases in which this right is currently previewed in the Brazilian legislation. At the end, a critical analysis on the possibility of harmonizing the principle of the presumption of innocence and the criminal law of the enemy shall be accomplished, by making some conclusive reflections on the paths of the criminal law in the future, by considering the coexistence of both systems
publishDate 2010
dc.date.available.fl_str_mv 2010-07-26
dc.date.issued.fl_str_mv 2010-06-09
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-04-26T20:30:25Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Antunes, Flavio Augusto. Presunção de inocência e direito penal do inimigo. 2010. 110 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://tede2.pucsp.br/handle/handle/9050
identifier_str_mv Antunes, Flavio Augusto. Presunção de inocência e direito penal do inimigo. 2010. 110 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.
url https://tede2.pucsp.br/handle/handle/9050
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/9050/3/Flavio%20Augusto%20Antunes.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/9050/1/Flavio%20Augusto%20Antunes.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/9050/2/Flavio%20Augusto%20Antunes.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 836a47bbfbb2aa193c7a434af4a39463
e38d8fd384e746318641f7f12aaab1a4
cc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1827867203554246656

Registros relacionados