A gestão jurídica da responsabilidade civil das empresas rurais

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Roque, Flavia Koesterke
• Orientador(a): Weyermüller, André Rafael
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios
• Departamento: Escola de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Gestão de riscos ambientais; Responsabilidade civil; Agronegócio; Danos ambientais
• Palavras-chave em Inglês: Environmental risk management; Civil responsibility; Agribusiness; Environmental damage
• Área do conhecimento CNPq: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito
• Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/12219

A preservação ambiental é um dos temas mais discutidos na atualidade, como o mundo irá continuar aumentando a produção, pois há a necessidade de alimentar as pessoas, de uma maneira sustentável. É sabido que recaí sobre o agronegócio um peso devido a sua necessidade de expansão. É diante dessas necessidades a empresa rural precisa se adequar a legislação e aderir a boas práticas ambientais, dessa forma a gestão ambiental precisa ser um meio utilizado. O problema de pesquisa proposto foi como o empresário rural poderá usar os meios de gestão jurídica de forma eficiente para evitar a responsabilização civil por danos ambientais? A principal hipótese é conhecer os instrumentos de gestão mais eficientes e dentre eles adotar o melhor modelo. Mediante o problema de pesquisa, este estudo tem como objetivo geral analisar os meios mais eficazes para uma gestão jurídica eficiente na prevenção dos riscos de danos ambientais nas empresas do agronegócio. É sabido que todo produtor tem conhecimento sobre o cuidado com o meio ambiente no desenvolvimento de sua atividade, e, está igualmente preocupado com sua preservação, e tendo em vista essa preocupação é que a gestão jurídica ambiental poderá resguardar o produtor e fazer com que o mesmo alcance desenvolvimento econômico sustentável, usando as Boas Práticas Agrícolas, o Sistema ESG ou outro meio de gestão legalmente adequado para sua produção. O estudo foi realizado através de pesquisas de revisões bibliográficas, do tipo analítico e dedutivo, a partir de estudos contemplados por diversos entendimentos, estabelecendo um parâmetro entre as legislações reguladoras de assuntos ambientais, a responsabilização das pessoas jurídicas nos danos ambientais; analise de condutas do gestor jurídico ambiental o que culminou na elaboração de uma cartilha demonstrando a importância da gestão jurídica da empresa rural, indicando alguns dos modelos que podem ser usados nessa gestão e quem o produtor rural pode procurar para que se faça essa gestão de forma eficiente.