A responsabilidade civil e a gestão de riscos no agronegócio: os danos ambientais provocados por deriva pelo uso de agrotóxicos em propriedades adjacentes

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Souza, Kamilla Prado
• Orientador(a): Weyermüller, André Rafael
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios
• Departamento: Escola de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Responsabilidade civil; Agronegócio; Agrotóxico; Danos ambientais; Meio ambiente
• Palavras-chave em Inglês: Civil responsibility; Agribusiness; Pesticides; Environmental damage
• Área do conhecimento CNPq: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito
• Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/12481

O agronegócio é um setor que cresce constantemente, em virtude do Brasil ser um dos maiores produtores de alimentos no mundo, por este motivo, o crescimento de áreas plantadas aumentam rapidamente. Contudo, para atender a grande demanda, a utilização de agrotóxico se intensificou nos últimos anos, colocando o país no ranking de maior comprador de produtos químicos, e para melhorar a aplicabilidade destes produtos, passou-se a utilizar os pulverizadores aéreos e terrestres. Porém, o uso destes equipamentos nas fazendas trouxe questões que não eram discutidas anteriormente, que é a responsabilidade civil dos agentes envolvidos, quando em razão da aplicabilidade do produto, ocorre o transporte para outras áreas-não alvo da redondeza, fator este conhecido como deriva, resultando em danos ambientais. Para isso, o problema foi proposto no sentido de como os gestores do agronegócio devem planejar a prevenção aos possíveis danos ambientais causados pela deriva em decorrência da aplicabilidade dos agrotóxicos nas propriedades rurais para prevenir ou reduzir prejuízos? Em busca de uma possível resposta à problemática, se estabeleceu como hipótese, a necessidade de os gestores do agronegócio conhecerem os riscos de sua atividade e promoverem mecanismos de gestão de riscos para prevenir os danos, investindo em equipamentos, elaborando diretrizes e procedimentos que possibilitem uma opção com baixo impacto prejudicial aos produtores rurais. No que se refere ao objetivo geral, a pesquisa buscou demonstrar a responsabilidade civil decorrente da deriva pelo uso de agrotóxicos no agronegócio e como a gestão de riscos pode prevenir os danos ambientais gerados em propriedades adjacentes, bem como a necessidade de adequação à legislação a fim de evitar prejuízos ao negócio e ao ambiente. A metodologia é de base bibliográfica e documental, de caráter exploratório, com pesquisas em: livros, periódicos, artigos, publicações acadêmicas, teses, dissertações, legislações e jurisprudências. Como resultado da pesquisa, em anexo à dissertação, foi apresentado um manual de gestão de riscos com medidas a serem adotadas para minimizar os impactos ambientais causados pelo uso de agrotóxico, esperando com isso, contribuir para a proteção do meio ambiente.